PRÉ REVEILLON DIA 29/12 EM TIMBIRAS

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

TJMA manda devolver documentos apreendidos para a prefeitura de Timbiras.

apoio
Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão derruba liminar concedida ao MP–MA que autorizou busca e apreensão de documentos na prefeitura de Timbiras e manda devolvê-los ao prefeito Fabrízio Araújo. 

O titular da Promotoria de Justiça do município, Rodrigo Ronaldo Rebelo da Silva, explicou à época, que a medida se encontrava no contexto da campanha do Ministério Público pela transparência na transição municipal, e segundo ele, a cidade não podia parar e que documentos e computadores corriam risco de ser extraviados no período de transição de gestão.

A busca e apreensão foram autorizadas no dia 21/11 pelo juiz titular da Comarca de Timbiras, Carlos Eduardo de Arruda Mont´Alverne, a medida possibilitou aos oficiais de justiça apreenderem os documentos e computadores indicados pelo Ministério Público, referentes a aspectos orçamentários, contábeis, econômicos e financeiros do Município, comprobatórios da execução da despesa pública, como notas fiscais, procedimentos licitatórios e de dispensa, prestações de contas e folhas de pagamento. Os documentos foram devolvidos na tarde de hoje à prefeitura de Timbiras.

Imagens fortes: argentino da La U fratura a perna após canelada de rival


Brasil Mundial FC

A última rodada do Campeonato Chileno foi marcada por uma jogada horripilante. Foi durante a partida entre Universidad do Chile e Temuco. Aos 12 do segundo tempo, o volante argentino Jonathan Zacaría, da La U, foi sair jogando e sofreu uma duríssima entrada de Lazcano, que foi expulso. Confira abaixo o vídeo. Atenção: imagens fortes!

   

O jogador de 26 anos fraturou a perna direita e ficará seis meses afastado dos gramados segundo departamento médico da La U. Em entrevista ao portal chileno “El Grafico”, Lazcano disse que não teve a intenção de machucar o adversário. “Todos que me conhecem sabem que não sou mal e que não me caracterizo por entrar forte. Foi um lance de jogo e tivemos o azar de nossas canelas se chocarem”, disse Lazcano, afirmando ainda que já pediu desculpas a Zacaría e que esse disse estar tudo bem.

A Universidad do Chile venceu a partida por 3 a 0, com um dos gols sendo marcado por Zacaría.


TJMA recebe denúncia contra o prefeito de Paulino Neves

desembargador Vicente de Paula não acolheu os argumentos do prefeito (Foto: Ribamar Pinheiro)
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de contratar servidor sem concurso público para exercer cargo na administração municipal. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Vicente de Paula.

A nomeação ilegal foi constatada após o funcionário ajuizar ação trabalhista contra o Município, ocasião em que ficou demonstrado que o mesmo exercera cargo público na Prefeitura de Paulino Neves entre os meses de junho de 2012 e maio de 2014.

Em recurso interposto junto ao TJMA, Raimundo de Oliveira Filho alegou que a denúncia do MPMA foi baseada exclusivamente em ação movida pelo servidor perante a Justiça do Trabalho, não tendo sido realizada qualquer investigação pelo órgão ministerial ou pela Polícia Judiciária com vistas a apurar o fato a ele imputado.

Sustenta que o Ministério Público deixou de inserir na peça acusatória o ato de nomeação do funcionário contratado, documento que, segundo ele, seria essencial para demonstração da prática do núcleo do tipo penal. Aponta também a ausência de comprovação de dano ao erário decorrente da conduta a ele atribuída e do texto da Lei Municipal que veda a contratação de pessoal sem prévio concurso público, fato que, na visão da defesa, caracterizaria ausência de justa causa. Pugna ainda pela rejeição da denúncia ou, subsidiariamente, que os autos sejam remetidos à primeira instância, ante a proximidade do término do seu mandato de prefeito do município de Paulino Neves.

O desembargador Vicente de Paula (relator) ressaltou que a denúncia contra o prefeito está lastreada com a Notícia de Fato nº 9421-500/2016, onde consta cópia reprográfica das principais peças que integram a Ação Trabalhista (nº 16107-74.2015.5.16.0018), ajuizada pelo servidor contratado irregularmente.
Nesse sentido, ele destacou a sentença proferida pela Justiça do Trabalho, que declarou nulo o contrato firmado entre o servidor e a Prefeitura, tendo em vista que foi desrespeitada a imposição constitucional de ocupação de cargos públicos mediante prévio concurso público, o que é suficiente para subsidiar a acusação, configurando justa causa para a deflagração da ação penal.

O magistrado destacou que a instauração de inquérito policial, civil ou qualquer outro procedimento administrativo não é requisito essencial à propositura da ação penal. “Tanto é assim que o Código de Processo Penal assevera expressamente que o Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal”, frisou.

O relator afirmou que, do ponto de vista formal, a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, posto que traz em seu bojo a qualificação do denunciado, a exposição dos fatos e circunstâncias, bem como a indicação dos dispositivos legais. Para o magistrado, denúncia encontra-se arrimada em elementos idôneos apontando a materialidade e indícios de autoria, o que justifica a sua admissão para que eventuais dúvidas possam ser dirimidas no decorrer da ação penal. “O recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos”, assinalou.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

Avião cai em rio na Colômbia após falha no motor e piloto é resgatado com vida; vídeo

Extra

Avião caiu em rio na Colômbia

Um avião do Centro de Formação Aeronáutica Protecnica caiu na manhã desta segunda-feira no Rio Magdalena, no município de Soledad, na Colômbia. No avião, da empresa Madeflex, estava apenas o piloto, José Manuel Montenegro, de 19 anos. Ele está estável e fora de perigo. As informações são do jornal 'El Heraldo'.



Avião caiu em Rio
Avião caiu em Rio Foto: Reprodução/Facebook

"O paciente sofreu um traumatismo craniano leve, lesionou levemente a coluna, além do tornozelo e perna direita. Ele está consciente e estável", disse Amy Toscano, gerente da clínica onde o piloto está internado.



José Manuel Montenegro, de 19 anos, passa bem

De acordo com o médico responsável, o rapaz informou que houve uma pane no motor do avião e, para evitar cair em uma via pública, ele escolheu planar no rio. O avião, tipo Piper PA28, a matrícula HK-4664G, decolou às 8h17 e, às 8h30, ocorreu o acidente.



Ele optou por 'pousar' no Rio para evitar cair em via pública
Ele optou por 'pousar' no Rio para evitar cair em via pública Foto: Reprodução/Facebook

"Um cidadão viu a queda da aeronave pela Ponte Pumarejo, em direção ao rio Magdalena. Todos correram para ajudá-lo", informou a Defesa Civil local.




Avião cai em cemitério e mata piloto em Cruz Machado, no sul do Paraná


Um avião de pequeno porte caiu em Cruz Machado, na região sul do Paraná, por volta do meio-dia desta segunda-feira (5). O piloto morreu e o único passageiro teve ferimentos leves. Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave caiu sobre o cemitério municipal.


Louis Fernando Chinkevicz, que era o piloto e morava em União da Vitória, também na região sul do estado, morreu na hora. Ele tinha 34 anos.

Já Clodoaldo Marques Gomes, que acompanhava Louis no voo, teve ferimentos leves. Ele é fotógrafo e fazia fotos aéreas antes do acidente.

Clodoaldo foi encaminhado para o Hospital Santa Terezinha, em Cruz Machado. A instituição informou que ele está consciente e que até ajudou na hora a tirar o corpo do piloto do avião. Ainda nesta tarde, o fotógrado deve ser transferido para o Hospital Regional de União da Vitória.

Avião cai em cemitério de Cruz Machado (Foto: Elio Stelmach/Arquivo pessoal)Avião cai em cemitério de Cruz Machado (Foto: Elio Stelmach/Arquivo pessoal)
Segundo informações dos bombeiros, a aeronave pegou fogo depois de cair e foram os moradores que controlaram as chamas. O cemitério fica ao lado da Prefeitura de Cruz Machado.

Quer saber mais notícias da região? Acesse G1 Campos Gerais e Sul.

 Louis Fernando Chinkevicz era piloto do avião e morava em União da Vitória; ele morreu na hora (Foto: Reprodução/Facebook) Louis Fernando Chinkevicz era piloto do avião e morava em União da Vitória; ele morreu na hora (Foto: Reprodução/Facebook)

TCE divulga posição de municípios maranhenses no Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEGM)

Já estão disponíveis para o público em geral os dados sobre a gestão pública nos municípios brasileiros consolidados no Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). O Índice foi concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e expandido para os demais Tribunais de Contas com apoio do Instituto Rui Barbosa.

Composto por sete indicadores nos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação, o IEGM fornece um diagnóstico da gestão pública nos municípios, oferecendo elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

Com atualização anual a partir de agora, o IEGM nacional foi montado com os dados colhidos no semestre passado, por meio de questionário eletrônico enviado a todas as prefeituras do país.

No Maranhão, o percentual de participação foi de 69%, o que corresponde a 148 municípios, enquanto a média nacional de adesão ao Índice ficou entre 70% e 72% dos municípios de cada estado.

O resultado pode ser conferido agora na página do Instituto Rui Barbosa (www.irbcontas.org.br), que traz a sistematização dos dados levantados em todo o país, com a posição de cada estado. Para saber os dados do Maranhão, é só clicar em cima do mapa do estado, que ficou com média C, correspondendo ao mais baixo nível de efetividade da gestão pública.

O IEGM do estado também está disponível na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br), que tem como diferencial a situação dos municípios em cada um dos indicadores, e a nota final de cada um dos 148 municípios maranhenses que responderam ao questionário do IEGM.

Instrumento de transparência e controle social, já que a sociedade pode verificar por meio dele a efetividade das políticas públicas em áreas fundamentais, o IEGM é uma ferramenta preciosa para o trabalho dos Tribunais. “O índice contribui para o planejamento de nossas auditorias. É um grande norte para o Tribunal atuar, utilizando sua prerrogativa de orientar a gestão pública tendo em vista as suas deficiências”, explica o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida.

Fonte: TCE

GOVERNADOR NUNES FREIRE - MPMA consegue afastamento do prefeito até o final do mandato

Atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais motivou penalidade
 
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 1º de dezembro, o afastamento de Marcel Everton Dantas Silva, mais conhecido como Marcel Curió, do cargo de prefeito do município de Governador Nunes Freire até o final de seu mandato em 31 de dezembro.

O requerimento foi feito em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com medida cautelar de afastamento do cargo, ajuizada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. A decisão foi proferida pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho.

Foi determinado também que o prefeito deve manter-se afastado da sede da Prefeitura em pelo menos 500 metros, sob pena de prisão em flagrante, por crime de desobediência.

A Câmara de Vereadores deve, no prazo de 24 horas, em sessão extraordinária dar posse ao vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.

ATRASOS

Consta nos autos que Marcel Curió vem rotineiramente atrasando os salários dos servidores, obrigando o Ministério Público do Maranhão a ajuizar diversas Ações de Obrigação de Fazer, com o objetivo de garantir o pagamento dos vencimentos, incluindo o 13º e o terço de férias. Alguns servidores estão sem receber há três meses.

A promotora de justiça argumentou que o município vem recebendo normalmente o repasse dos recursos, não havendo razões plausíveis para as omissões quanto ao pagamento dos salários. Também ressaltou que o município recebeu recentemente, como verba extraordinária de repatriamento do exterior, a importância de R$ 1.001.036,52, valor que pode ser utilizado para o pagamento dos servidores.

“Cabe ao gestor pagar os salários em dia. O atraso não pode perdurar, já que esta situação, além de desumana, fere preceitos legais ressalvados tanto na legislação estadual quanto infraconstitucional”, afirmou Laura Amélia, na ação.

ABANDONO

A promotora acrescentou que a prestação de serviços essenciais pela prefeitura que já não era boa, piorou e estão em completo abandono, após o prefeito ter perdido a reeleição no último pleito.

Outra constatação da omissão do prefeito é o funcionamento da prefeitura e das secretarias de Educação e da Saúde em um único espaço, no antigo comitê de campanha do prefeito. A coleta de lixo também praticamente deixou de ser feita, forçando a população a pagar carroceiros para recolher os resíduos. Também está em estado de abandono a rede municipal de saúde.

Apesar de ter sido convidado, Marcel Curió não compareceu nem enviou representante ao evento referente à campanha do MPMA, “A Cidade não Pode Parar”, realizado na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire. 

Laura Amélia também afirmou que o prefeito feriu os princípios da administração pública da moralidade e da impessoalidade ao dar preferência para pagar salários de determinadas categorias em detrimento de outras, sem justificar a escolha.

 O município de Governador Nunes Freire fica localizado a 446km de São Luís.

 Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

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