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domingo, 2 de novembro de 2014

Relatório Final da CPI dos contratos foi apresentado em sessão extraordinária e apontadas várias irregularidades


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos contratos, da Câmara Municipal de Timbiras, votou no dia 31 de outubro o relatório final baseado nos seis meses de apuração sobre possíveis irregularidades na contratação de empresas para realização de serviços de reforma em escolas municipais e também da prestação de serviços de transporte escolar realizados pela Prefeitura nos últimos 22 meses.
Os parlamentares encaminharam ao Presidente da Câmara o relatório que aponta ato de improbidade administrativa por parte do prefeito para as devidas providências. Os membros da CPI recomendam que seja ajuizada uma ação civil pública contra o prefeito Fabrízio Araújo, as empresas contratadas para executar os serviços citados no relatório e também para os funcionários públicos envolvidos.
De acordo com a apuração da CPI, ficaram constatadas as irregularidades em vários contratos e na execução de serviços. Os parlamentares apuraram através de visitas in loco e também em depoimento de funcionários e diretores de escolas onde segundo as empresas contratadas teriam executado serviços de reforma, que ao contrário do que se anunciou, nada ou quase nada foi feito, um exemplo é o da escola Alberto Abdalla que se pagou pela reforma, mas a única melhoria feita foi pelos voluntários do projeto Rondon que passaram pela cidade e o custo dos reparos foi zero.
Os membros da CPI recomendaram no relatório final que a presidência da câmara tomasse algumas medidas, tais como:
• Enviar cópia do relatório da CPI para o MPF, MPE, TCU e TCE.
• Dá conhecimento através do envio de uma cópia do relatório para o prefeito Fabrízio Araújo.
• Criação de uma comissão permanente para acompanhar todos os contratos firmados pela prefeitura municipal.

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