OAB SUBSEÇÃO CODÓ NOTA OFICIAL VIOLÊNCIA CODÓ-MA.

Após realização de reunião extraordinária na data de hoje 23 de abril de 2.015, pela diretoria da OAB, procuradoria e presidentes de comissões sobre a onda de violência e homicídios no Município de Codó, foi deliberado pela publicação da presente nota oficial e realização de audiência pública no Município, na qual serão convidadas para debater publicamente sobre a segurança pública em Codó, juntamente com O Poder Legislativo Municipao e Estadual, Poder Judiciário,  Ministério Público,  Defensoria Pública,  Sindicatos, Associações e demais instituições públicas,  e especialmente com a presença da imprensa e sociedade civil organizada.

O OAB não pode se calar enquanto a família codoense está sendo vitimada brutalmente, por falha na prestação de políticas públicas de segurança.

 OAB-SUBSEÇÃO-CODÓ-NOTA-OFICIAL

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO MARANHÃO – SUBSEÇÃO DE CODÓ-MA, por sua Diretoria, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Apoio a Comunidade, Comissão de Defesa e Prerrogativas dos Advogados, Comissão de Segurança Pública e Procuradoria vem se manifestar publicamente a Sociedade Codoense no que se refere aos atos de violência decorrente da criminalidade crescente no Município de Codó-MA, bem como a deficiência do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, e a postura adotada pelo Governo do Município de Codó-MA, no que tange a segurança dos cidadãos codoenses nos seguintes termos:

1) A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB instituição da sociedade Civil que prima pelo cumprimento da Lei, pela garantia da Ordem Pública e a Defesa da Sociedade independente de raça, cor, sexo, idade, religião ou partido político e deste modo, vem reiterar mais uma vez a sua Preocupação com o momento crítico em que vive a sociedade codoense e ao mesmo tempo requer com URGÊNCIA a tomada de providências enérgicas por parte das Autoridades de Segurança, afim de que atos decorrentes da criminalidade crescente no Município de Codó/MA não venham mais a ocorrer cotidianamente e a causar tantas dores para as famílias codoenses.

2) A Segurança Pública é atribuição de todos os Poderes constituídos no Estado Democrático de Direito, e de igual maneira cabe aos cidadãos de bem cumprir com suas obrigações e exigir a defesa dos seus Direitos, cabendo ao Poder Público zelar pelo bem estar e segurança da população.

3) Na data de 31 de outubro de 2.014 A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO MARANHÃO – SUBSEÇÃO DE CODÓ-MA, em Nota Oficial, já manifestou sua preocupação com a crescente onda de criminalidade e a insegurança que se encontrava presente na sociedade codoense, bem como encaminhou expedientes a diversas autoridades de Segurança Pública do Estado do Maranhão e do Município de Codó, solicitando providências urgentes, com a finalidade de coibir os fatos ocorridos e prevenir a ocorrência reiterada de novos crimes, sem uma resposta efetiva de tais órgãos até a presente data.

)    

4) O crescente aumento da criminalidade no Município de Codó, com a ocorrência de 07 (sete) homicídios entre os dias 16 a 22.04.2015, dentre os quais 04 (quatro) aconteceram num período de 48 (quarenta e oito horas). Entre as vítimas, 02 (duas) encontravam-se em seus locais de trabalho, sem que lhes fossem possibilitado nenhuma chance de Defesa, não podendo tais casos serem vistos e tratados pelas Autoridades Públicas Estaduais e Municipais e amplamente noticiada pelos meios de comunicação a nível, local e estadual, como APENAS OCORRÊNCIAS COMUNS DE VIOLÊNCIA,  que vivenciamos em nossa Cidade.

5) A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em nome das Famílias Codoenses CONCLAMA NOVAMENTE o Governo do Estado do Maranhão e do Município de Codó, às autoridades públicas responsáveis pela Segurança da Sociedade para que tenham mais respeito e atenção com os direitos dos cidadãos e que estas cumpram com seu dever legal e seus múnus público de SERVIR ao povo com qualidade na prestação de seus serviços.

6) Que as Policias Civil e Militar com Sede em Codó-MA busquem elucidar tais crimes, bem como instaurem inquéritos para apuração dos crimes ocorridos, com a prisão de todos os envolvidos, dando a devida resposta a sociedade, que clama pela solução imediata dos fatos ocorridos.      

7) Que o Ministério Público Estadual da Comarca de Codó-MA de forma enérgica e urgente, acompanhe a apuração da investigação dos crimes e de igual maneira ofereça Denúncias e fiscalize o cumprimento das leis nos processos criminais.

8) Que o Judiciário da Comarca de Codó-MA, diante dos fatos tão graves e recentes, julgue com urgência e rapidez, na forma da Lei, os casos de violência que atentem com os direitos dos cidadãos e da sociedade codoense.

 

9) Que a União, o Estado do Maranhão e o Município de Codó cumpram com os seus mandamentos constitucionais previstos no artigo 144 da Constituição Federal, e propiciem condições mínimas e dignas aos órgãos de segurança pública, a fim de que estes possam cumprir com suas funções típicas de fiscalizar o trânsito, combater a criminalidade, monitorar eletronicamente ruas e avenidas, combater o tráfico de drogas, realizar rondas policiais preventivas, apurar as infrações e aplicar as penas decorrentes das infrações a Legislação.

 10) Que os Órgãos dos Sistemas de Segurança Pública do Estado do Maranhão, bem como do Município de Codó-MA procurem adotar uma postura de enfrentamento permanente dos problemas da Criminalidade e da Violência, buscando sempre o combate ao tráfico de drogas, ao porte ilegal de armas, a fiscalização do trânsito, a apuração rigorosa dos crimes e aos demais ilícitos que afetem a integridade física, ao patrimônio e a vida dos cidadãos.

11) Por fim, a OAB SUBSEÇÃO DE CODÓ MARANHÃO conclama à Sociedade Civil organizada, as Autoridades Públicas, e especialmente aos familiares vitimados pela violência instaurada no Município de Codó-MA, para a realização de uma AUDÊNCIA PÚBLICA, para que sejam discutidas soluções emergenciais para enfrentamento da violência e da criminalidade em nosso Município.

Codó – Maranhão, 23 de abril de 2.015.

 FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO ASSUNÇÃO MACHADO

Presidente da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA

MOISÉS ALVES DOS REIS NETO

Presidente da Comissão Direitos Humanos – OAB Subseção de Codó/MA

 FRANCISCO MENDES DE SOUSA

Conselheiro Estadual da Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Apoio a Comunidade da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA

 JOSÉ BARRETO ROMA DE REGO BARROS

Presidente da Comissão de Segurança Pública – OAB Subseção de Codó/MA

 TOMÉ MOTA E SILVA DOS SANTOS

Procurador e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – OAB Subseção de Codó/MA

 RAIMUNDO JOSÉ MENDES DE SOUSA

Procurador e Comissão de Defesa e Prerrogativas dos Advogados – OAB Subseção de Codó/MA