Valéria Macedo debate em Audiência Pública a Unificação de eleições de conselhos tutelares

Assessoria de Comunicação

A unificação das eleições nos conselhos tutelares foi o ponto forte das discussões da audiência pública sobre a Lei 12.696/12 e seus reflexos nos municípios do Maranhão,  realizada nesta terça-feira (31) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, numa proposição da deputada Valéria Macedo (PDT).

A audiência discutiu as alterações nos artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõem sobre o funcionamento, as atribuições e a escolha dos conselheiros dos Conselhos Tutelares. Além de chamar a atenção dos gestores das cidades sobre o prazo para se adequar a eleição que ocorrerá no dia 4 de outubro de 2015.

De acordo com a nova Lei, em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população por meio de votação para mandato de quatro anos.

“Precisamos respeitar a Legislação Federal e esclarecer os fatos para a comunidade. Devemos obediência à nova legislação, com uniformização das ações dos conselhos tutelares e das eleições dos conselheiros. O importante é que o beneficiado seja a sociedade”, afirmou a deputada Valéria Macedo, adiantando que vai levar o debate do assunto para o plenário da Assembleia Legislativa.