A deputada Valéria Macedo (PDT) ao
discursar durante sessão ordinária nesta segunda-feira (25), na Assembleia
Legislativa, falou da importante Sessão Solene requerida
para homenagear a Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração de Crianças
e Adolescentes, que aconteceu na última sexta-feira. Valéria também lembrou da
indicação, requerida por ela, para a Implantação de um Complexo de Proteção à
Criança e ao Adolescente (CPCA) no município de Imperatriz.
Segundo Valéria Macedo,
a mobilização de toda a sociedade no enfrentamento ao crime contra crianças e
adolescentes é fundamental para que as crianças e adolescentes sejam
efetivamente protegidos no seu direito a um desenvolvimento seguro e saudável.
“Esse é o propósito das campanhas de encorajamento às denúncias de qualquer
situação de violência sexual, bem como a implementação de políticas públicas
com o intuito de coibir a ação dos criminosos”, disse.
Para a deputada, é necessária uma
melhor assistência às vitimas e integração de órgãos de garantia dos direitos
constitucionais desses menores. Os chamados CPCAs devem se compostos de uma
Vara Criminal Especializada, de uma Promotoria de Justiça Especializada, de uma
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e de um Centro de Perícias
Técnicas específico para apurar os vários tipos de abusos contra os menores.
“Atuando de forma integrada no mesmo
espaço físico, o CPCA proporcionará um melhor atendimento à população desses
municípios”, afirmou a deputada, lembrando em sua indicação que o artigo 227 da
Constituição Federal determina que a criança, o adolescente e o jovem devem ser
tratados como prioridade absoluta e detentores dos direito à liberdade, a saúde
e a educação.
A mesma indicação, segundo a
parlamentar , institui, ainda, que a sociedade, a família e o Estado tem o
dever de protegê-los de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e qualquer tipo de opressão, sendo que, desta
forma, com base no preceito constitucional respectivo, bem como no artigo 4º do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é que passou a ser instituída em
várias cidades do país a criação de Complexos de Proteção à Criança e ao Adolescente,
pretendendo dar assistência às vítimas e integrar os órgãos de garantia dos
direitos constitucionais desses menores.
“Em minha legislatura anterior, juntamente com a
deputada Eliziane Gama, a deputada Francisca Primo, estivemos em Imperatriz
fazendo parte da CPI de combate a violência contra mulher. Na ocasião, fomos
recebidas pela secretária da mulher a doutora Conceição Formiga, que solicitou
também, o pedido dela no empenho da Governadora então Roseana Sarney, para que
implantasse essa Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente em Imperatriz,
que estava conjuntamente funcionando com a Delegacia da Mulher, e nós sabemos
que são delegacias importantes, mas que não poderiam estar juntas.”, disse
Valéria.
Valéria Macedo finalizou o
pronunciamento ressaltando a satisfação, após vários pedidos para a implantação de uma Delegacia Especial
de Proteção à Criança e ao Adolescente no município de Imperatriz. Enfatizou
também, que sejam criadas também, no município de Açailândia e no município de
Balsas.
Assessoria de Comunicação
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