Coordenadoria de Precatórios do TJMA convoca prefeituras para reunião técnica

Reunião técnica é direcionada aos representantes dos municípios submetidos ao regime especial de pagamento de precatórios

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convoca os representantes legais (prefeitos e/ou procuradores) das prefeituras dos municípios que estão submetidos ao regime especial de pagamento de precatórios (veja lista abaixo), para uma reunião técnica, no dia 5 de outubro (segunda-feira), às 15 horas, no auditório Ari Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16ª), localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, São Luís, Maranhão.

De acordo com a pauta, na reunião serão apresentados a situação atual dos débitos de precatórios inscritos no TJMA, no TRF da 1ª Região e no TRT da 16ª; o percentual da receita corrente líquida que deverá ser repassado ao Tribunal de Justiça pelos entes devedores, em conformidade com a decisão de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional nº 62/2009, proferida na Questão de Ordem manejada nas ADI's 4.357 e 4.425; e as medidas e sanções que serão adotadas pelo TJMA para os casos de inadimplência.

Veja, abaixo, a lista de municípios convocados:

MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA
MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS
MUNICÍPIO DE ANAJATUBA
MUNICÍPIO DE ARAME
MUNICÍPIO DE AXIXÁ
MUNICÍPIO DE BALSAS
MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA
MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
MUNICÍPIO DE BOM LUGAR
MUNICÍPIO DE BREJO
MUNICÍPIO DE CAJARI
MUNICÍPIO DE CAROLINA
MUNICÍPIO DE CAXIAS
MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
MUNICÍPIO DE COLINAS
MUNICÍPIO DE COROATÁ
MUNICÍPIO DE CURURUPU
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
MUNICÍPIO DE GRAJAÚ
MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM
MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
MUNICÍPIO DE MATA ROMA
MUNICÍPIO DE MATÕES
MUNICÍPIO DE MIRADOR
MUNICÍPIO DE MONÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS
MUNICÍPIO DE NOVA IORQUE
MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DAS CUNHÃS
MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA
MUNICÍPIO DE PARNARAMA
MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
MUNICÍPIO DE PERITORÓ
MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO
MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/IPAM/FUNC/HOSP. DJALMA MARQUES
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER
MUNICÍPIO DE TIMBIRAS
MUNICÍPIO DE TIMON
MUNICÍPIO DE VIANA
MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
  

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