PROJETO DE LEI: Executivo quer concurso público; Legislativo pede prudência

Postado em 17 de novembro de 2015 por Toussaint Frazão/site:oitimba.com

 

O prefeito Fabrízio encaminhou para a câmara de vereadores, um projeto de lei que autoriza a realização de um concurso público para preenchimento de 96 vagas nas áreas da saúde e assistência social. 

O procurador e o contador do município foram os representantes do executivo na apresentação do projeto em uma audiência pública realizada hoje (16) no plenário da câmara de vereadores para discutir sobre este e outros assuntos.

A realização desse concurso é uma exigência do ministério público do trabalho que desde 2008 vem cobrando sua execução e que segundo o procurador, se o mesmo não for feito, o município poderá pagar uma multa equivalente a R$ 250.000,00.

Ao contrário do que pensava os governistas, a ideia do concurso para a efetivação desses novos servidores não foi recebida com o mesmo entusiasmo pelo legislativo, a sugestão é que se tenha muita prudência na hora de decidir algo tão sério com esse, pois as vagas oferecidas são para “programas de governo” e que segundo o entendimento de alguns, estes não dão a garantia de que serão permanentes, podendo ser desativados a qualquer tempo, e assim, esses novos servidores ficariam sem função, onerando o município.

O projeto será discutido nas comissões para avaliar sua viabilidade e depois levado a plenário para sua aprovação ou rejeição.

Veja abaixo, a relação das vagas propostas pelo PL 10, de 25 de setembro de 2015 encaminhado pelo executivo municipal para apreciação e aprovação da câmara de vereadores:

PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

I. Saúde da Família – Atenção básica

a. 08 cargos para enfermagem;

b. 10 cargos para técnico de enfermagem;

c. 07 cargos para AOSD;

d. 12 cargos para agente Comunitário de Saúde;

e. 02 cargos para Bioquímico;

f. 04 cargos para Médico;

g. 03 cargos para Odontologia.

II. Serviço de atendimento móvel de urgência:

a. 04 cargos para Motorista;

b. 01 cargo para AOSD.

III. Centro de atenção Psicossocial:

a. 01 cargo para AOSD;

b. 02 cargos para Psicólogo;

c. 01 cargo para Fonoaudiólogo;

d. 02 cargos para assistente Social.

IV. Vigilância e Saúde:

a. 01 cargo para veterinário;

b. 01 cargo para AOSD;

c. 06 cargos para Fiscal Sanitário;

d. 10 cargos para Agente de Endemias;

e. 01 cargo para Biomedicina;

f. 02 cargos para Bioquímico.

V. Fundo municipal de saúde:

a. 01 cargo para Nutricionista

PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

I. Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos:

a. 06 cargos para Orientador Social;

b. 02 cargos para Facilitador de Esporte;

c. 02 cargos para Facilitador de Oficinas.

II. Centro de referência de assistência social:

a. 02 cargos para Assistente Social;

b. 06 cargos para Psicólogo.