O
deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília votou hoje (10)
favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2015, que define
uma carga horário de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros
militares. Com a nova redação da PEC os policiais militares e bombeiros
teriam que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais.
A Constituição Federal estabelece carga horária semanal para os trabalhadores rurais e urbanos, porém não contempla de forma igualitária os servidores dos órgãos militares.
Para Rubens Jr, a aprovação desta PEC levará mais dignidade ao trabalho desses profissionais: “Muitos servidores militares estaduais hoje são submetidos a jornadas desumanas e extenuantes, em alguns casos que ultrapassam 48 horas consecutivas. Nessas condições não dá para esperar um trabalho de qualidade de um servidor público tão importante para a segurança da nossa sociedade”, defendeu o vice-líder.
A Constituição Federal estabelece carga horária semanal para os trabalhadores rurais e urbanos, porém não contempla de forma igualitária os servidores dos órgãos militares.
Para Rubens Jr, a aprovação desta PEC levará mais dignidade ao trabalho desses profissionais: “Muitos servidores militares estaduais hoje são submetidos a jornadas desumanas e extenuantes, em alguns casos que ultrapassam 48 horas consecutivas. Nessas condições não dá para esperar um trabalho de qualidade de um servidor público tão importante para a segurança da nossa sociedade”, defendeu o vice-líder.
Tramitação
A PEC teve seu parecer aprovado na CCJ e agora segue para uma comissão especial que analisará o mérito. Caso seja aprovada nesta comissão seguirá para o plenário da Câmara. Terminando o trâmite na Câmara o passo seguinte é o Senado Federal.
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Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.
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