O
deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr., apresentou
hoje (9) o Projeto de Lei 3897/2015 que busca agilizar a tramitação de
ações sobre improbidade administrativa. O projeto visa alterar o artigo
17 da Lei 8.429, que trata sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,
cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional.
Para
Rubens Jr. o projeto é importante porque que tende a acelerar a
tramitação dos processos: “A busca por implementar melhorias no rito
procedimental, relacionado às ações de improbidade administrativa é o
objetivo inicial deste projeto, a fim de superar uma das principais
causas responsáveis pela notória morosidade na tramitação dessas ações”,
destacou o parlamentar.
Rubens
considera ainda necessário que a tramitação desses projetos ocorra com
maior agilidade no parlamento: “Crimes contra a administração pública
feitos por agentes públicos são graves, porque atingem diretamente a
prestação de serviço para população. O parlamento, o Brasil e a Justiça
precisam mostrar uma resposta mais efetiva a esses casos e em menor
tempo possível para não passar ideia de impunidade”, Contou o
vice-líder.
A
Lei da Improbidade Administrativa teve como um de seus objetivos criar
um mecanismo judicial célere que permitisse a responsabilização de
natureza cível e administrativa com relação a agentes públicos que
praticaram ou tentaram praticar atos ímprobos. Porém muitos desses
mecanismos hoje estão defasados e já não se aplicam a muitas realidades
de hoje.
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Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.
Gabinete Deputado Rubens Jr.
Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574
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