Sobre
a deflagração do processo de impeachment da presidente Dilma ontem (02)
pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, o vice-líder do PCdoB, Rubens
Pereira Jr., vem a público:
1
- Considero claro abuso de poder e desvio de finalidade do presidente
da Câmara Eduardo Cunha, ao autorizar o processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff, logo após ele ficar ciente que ele não teria
os votos do PT para absolvê-lo no Conselho de Ética. É claro e notório
que não passa de uma retaliação antidemocrática e autoritária;
2 - Não há um rito definido pelo STF, que já barrou outras vezes e irá barrar desta vez, a retaliação de Eduardo Cunha;
3 - Reafirmo que vamos ingressar com um mandado de segurança para entrar junto ao Supremo a fim de barrar a decisão de Eduardo Cunha;
4 - Iremos ao Supremo para garantir, em primeiro lugar, que seja definido um rito do julgamento, onde haja a previsão a ampla defesa, do devido processo constitucional, e só então, depois, é que iremos avaliar o mérito do pedido;
5 - Não há possibilidade de se processar sem antes ter um rito definido. Sem rito não há processo e tenho certeza que o Supremo, mais uma vez, irá barrar essa atitude do presidente Eduardo Cunha, que se transcreve em abuso de poder e um desvio de finalidade;
Rubens Pereira Jr. – Deputado Federal e vice-líder do PCdoB em Brasília.
3 - Reafirmo que vamos ingressar com um mandado de segurança para entrar junto ao Supremo a fim de barrar a decisão de Eduardo Cunha;
4 - Iremos ao Supremo para garantir, em primeiro lugar, que seja definido um rito do julgamento, onde haja a previsão a ampla defesa, do devido processo constitucional, e só então, depois, é que iremos avaliar o mérito do pedido;
5 - Não há possibilidade de se processar sem antes ter um rito definido. Sem rito não há processo e tenho certeza que o Supremo, mais uma vez, irá barrar essa atitude do presidente Eduardo Cunha, que se transcreve em abuso de poder e um desvio de finalidade;
Rubens Pereira Jr. – Deputado Federal e vice-líder do PCdoB em Brasília.
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Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.
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