MERCEARIA SILVA

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COIFEODONTO

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TIMBIRAS DA SORTE

sábado, 31 de dezembro de 2016

Um dos ganhadores da Mega da Virada é de Trizidela do vale do Maranhão.


 Ganhadores por Região

SALVADOR - BA
1 aposta ganhou o prêmio para 6 acertos 
 
FORTALEZA - CE
1 aposta ganhou o prêmio para 6 acertos 

TRIZIDELA DO VALE - MA
1 aposta ganhou o prêmio para 6 acertos 

BELO HORIZONTE - MG
1 aposta ganhou o prêmio para 6 acertos 

CAMPO GRANDE - MS
1 aposta ganhou o prêmio para 6 acertos 

FAZENDA VILANOVA - RS
1 aposta ganhou o prêmio para 6 acertos 

Veja  o quanto que cada um dos seis ganhadores ganhou:

Premiação

Sena - 6 números acertados
6 apostas ganhadoras, R$ 36.824.758,22 

Quina - 5 números acertados
1665 apostas ganhadoras, R$ 25.481,21 

Quadra - 4 números acertados
124889 apostas ganhadoras, R$ 485,30 

Sorteio realizado no Estúdio de TV Globo em SÃO PAULO, SP


05 - 11 - 22 - 24 - 51 - 53


Valdecir Machado vai comandar o departamento de esporte de Timbiras.

Imagem arquivo do Blog do Silvio Ramon - "Valdecir Machado"
A poucas horas para assumir o comando da prefeitura municipal de Timbiras, o prefeito eleito Dr. Antonio Borba anuncia o nome de Valdecir Machado para comandar a principio o departamento de Esporte do município de Timbiras.

Segundo o prefeito eleito, ainda esta em estudo a secretaria de esportes, mais até o momento será chamado de "Departamento de Esporte".

Depois de ter anunciado a lista de seus secretários no ultimo dia 28/12, hoje o médico eleito a prefeito nos informou que a secretaria de esporte no momento será o departamento de esporte e que ficará com o experiente Valdecir Machado.

Valdecir ao longo de sua trajetória em Timbiras, sempre esteve ligado ao futebol local, e agora terá novamente mais uma grande chance de desempenhar esta grande missão, e logo de cara em 2017 terá pela frente no calendário local a disputa da serie B do tradicional "Torneio de Pelada Humberto Carlos de Sousa o PELADÃO".

Silvio Ramon e sua família desejam o ano novo cheio de Paz, alegria e realizações repleto de muita saúde a todos os timbirenses!


Dr. Antonio Borba & família deseja um feliz ano novo a todos os timbirenses.


FELIZ 2017 TIMBIRAS SÃO OS VOTOS DE TODOS DA WILSON FARMA


O vereador eleito Alex Rocha, deseja um feliz ano novo a todos os timbirenses.


Depútado Cleber Verde deseja um feliz ano novo a todos


FELIZ ANO ANO É O QUE DESEJAS O EMPRESARIO CARLOS VIEIRA E FAMÍLIA:


Mensagem de ano novo de Carlinhos Borba e Família aos timbirenses.

Hoje é comemorado o dia de São Silvestre.


A data homenageia a figura do Papa Silvestre I, considerado o responsável pelo fim da perseguição que os cristãos sofriam no início do Cristianismo no Império Romano.

Silvestre I foi o 33º papa da Igreja Católica, por mais de 20 anos (314 a 335 d.C), morrendo em 31 de dezembro. A Igreja Católica decidiu canonizá-lo no mesmo dia de sua morte, sendo o dia 31 de dezembro o Dia de São Silvestre.

Corrida de São Silvestre

O Dia de São Silvestre também é marcado pela Corrida Internacional de São Silvestre, que ocorre todos os anos no dia 31 de dezembro em homenagem ao santo católico.

A Corrida de São Silvestre começou em 1925, por iniciativa do jornalista Casper Líbero, que após assistir a uma corrida noturna na França, decidiu copiar a ideia e criar uma competição noturna em São Paulo.

No início, a Corrida de São Silvestre era realizada à meia-noite, entre os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. No entanto, a organização do evento, com o crescente sucesso, decidiu enquadrar as regras estabelecidas pela Federação Internacional de Atletismo, começando no dia 31 de dezembro por volta das 15h (mulheres) e 17h (homens).

Oração à São Silvestre

“Deus, nosso Pai, hoje é o último dia do ano. Nós vos agradecemos todas as graças que nos concedestes através dos vossos santos. E hoje pedimos a são Silvestre que interceda a Vós por nós! Perdoai as nossas faltas, o nosso pecado e dai-nos a graça da contínua conversão. Renovai as nossas esperanças, fortalecei a nossa fé, abri a nossa mente e os nossos corações, não nos deixeis acomodar em nossas posições conquistadas, mas, como povo peregrino, caminhemos sem cessar rumo aos novos céus e à nova terra a nós prometidos. Senhor, Deus nosso Pai, que o Vosso Espírito Santo, o dom de Jesus ressuscitado, nos mova e nos faça clamar hoje e sempre "Abba! Pai!" Venha a nós o Vosso reino de paz e de justiça. Renovai a face da Terra, criai no homem um coração novo!”

Amanda não toma conhecimento e massacra Ronda em 48 segundos

Por Las Vegas, EUA

A preparação de toda uma vida culminou com a maior vitória da vida de Amanda Nunes. A baiana, que nunca escondeu que sempre se preparou para lutar contra Ronda Rousey, consolidou nesta sexta-feira seu status de maior lutadora do mundo ao derrotar o maior nome do MMA feminino de todos os tempos. 

Lutando com segurança e ignorando a pressão de ter pela frente a ex-campeã mais dominante da sua categoria, a brasileira não tomou conhecimento da americana e atropelou a rival com um nocaute técnico aos 48s do primeiro assalto.

- Olha, eu realmente treino muito duro. Eu tenho um time que está comigo, olha esses caras aqui. Todos esses caras na academia fazem de mim uma grande lutadora. Tenho que agradecer a American Top Team. Estou em outro nível hoje. É incrível, a gente conversou porque ela (Ronda) fez muito pelo esporte, ela tem uma história. Mas agora eu sou a campeã. Vocês têm que parar com essas coisas de Ronda Rousey, agora a campeã é a Amanda Nunes - afirmou a Leoa, ainda no octógono.

Amanda Nunes UFC 207 (Foto: Getty Images)Amanda Nunes comemora a maior de vitória de sua carreira, no UFC 207 (Foto: Getty Images)

Amanda ainda comentou o fato de não ter participado de eventos com a imprensa, após pedido de Ronda para não dar entrevistas, que foi atendido pelo Ultimate, e fez um pedido para os fãs.

- Eu adoro (ela não ter participado dos eventos de promoção), porque posso mostrar isso, posso fazer com qualquer uma. Quando pedi essa luta ao Dana, sabia que podia vencer. Preparei minha cabeça, meu espírito e meu corpo. Sabia que a Ronda Rousey era grandiosa, mas ninguém vai tirar esse cinturão de mim. Em toda a minha preparação eu soube que ia ser a campeã. Estou preparada, treinei muito para essa luta. Eu treino para ela desde que entrei no UFC, sabia que ia acontecer e essa noite provei para todo mundo. Sou a melhor lutadora do mundo. Podem parar com essa coisa de Ronda Rousey, ela vai se aposentar, vai fazer filmes, e eu vou continuar. Vocês tem que olhar para outras meninas. Eu sou a campeã - disparou.

Amanda Nunes x Ronda Rousey - UFC 207 (Foto: Getty Images)Amanda Nunes passou por cima de Ronda Rousey com golpes duros no rosto da ex-campeã (Foto: Getty Images)
A luta começou com Ronda Rousey negando o toque de luvas de Amanda Nunes. A brasileira tomou conta do combate desde o começo, desferindo jabs e diretos certeiros, Ronda tentava impedir os socos, mas a potência dos golpes de Amanda Nunes era demais para a americana. A cada soco, Ronda caminhava para trás e não conseguia responder nem ao menos travar a luta. Na grade, com a guarda baixa, Ronda foi presa fácil para a brasileira, que só precisou continuar a golpear até o árbitro Herb Dean encerrar o combate, decretando o nocaute da americana.
VEJA AO VÍDEO ABAIXO:

Avião cai em cima de carro após decolar na Guatemala

Por G1

Avião de pequeno porte caiu próximo ao aeroporto internacional da Guatemala (Foto: AP Photo/Moises Castillo)
Um avião de pequeno porte caiu nesta sexta-feira (30), logo depois de decolar do aeroporto internacional da Guatemala, informou a agência Associated Press. O piloto e dois passageiros ficaram feridos. 

A aeronave se chocou contra um carro estacionado em uma área comercial próxima do aeroporto. O veículo ficou destruído, mas não houve nenhum ferido em terra. 

As autoridades locais estão investigando a causa do acidente. O avião de matrícula N150D viajava dos Estados Unidos em direção a uma praia no oceano Pacífico guatemalteco e fez uma escala no aeroporto da capital. 

O piloto Ricardo González, de 63 anos, a turista norte-americana Aura Moore, de 42 anos, e o turista guatemalteco Óscar Figueroa, de 57, foram levados a um hospital. Os bombeiros jogaram espuma para conter fogo após o acidente. 

O piloto e dois passageiros ficaram feridos e foram levados ao hospital (Foto: AP Photo/Moises Castillo)

Bombeiros trabalham no local do acidente na Guatemala (Foto: AP Photo/Moises Castillo)



sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Governo do Estado do Maranhão realiza operação tapa buracos entre Peritoró ao 17.

A operação tapa buracos realizada pelo Governo do Estado, começou na BR 316 e que passa pelas cidades de Peritoró, Coroatá, Timbiras, Codó e terminará no povoado 17.

O asfalto está passando por dentro do perímetro urbano de Timbiras, contemplando a entrada que vem de Coroatá, passando pela Rua Manoel Gonçalves de Almeida bairro Forquilha, Centro: na avenida Barreto Vinhas, Rua Urbano Santos, Rua Eduardo Lindoso e na saída quem vai para a cidade de Codó, na avenida Roseana Sarney Bairro Anjo da Guarda.




Reviravolta! TCU libera antecipação de repasses aos municípios

Uma verdadeira guerra jurídica movimentou, nesta quinta‐feira, o debate acerca dos repasses aos municípios de parte da arrecadação dos recursos advindos da repatriação de ativos financeiros.

Na noite de ontem (29), a Advocacia‐Geral da União (AGU) e a Procuradoria‐Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiram reverter decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que havia proibido o governo de efetuar os repasses das verbas advindas do programa de repatriação de recursos do exterior antes do dia 2 de janeiro.

A decisão foi tomada em caráter de urgência, acatando a alegação do governo e da pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de que sem os repasses ficariam prejudicados os resultados fiscais dos municípios e muitos gestores incorram em conflito com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao liberar as transferências na noite desta quinta‐feira, o ministro Carreiro acolheu a tese de que na prática, não há perigo de prejuízo aos cofres públicos, uma vez que os recursos só poderão ser movimentados, de fato, a partir do dia 02 de janeiro por causa do feriado bancário desta sexta‐feira. (O Imparcial)

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

VÍDEO - Prefeito Fabrizio explica sobre o bloqueio das contas da Prefeitura de Timbiras.





Veja a certidão que o banco mostra nas imagens abaixo:





Vereador Vilson Vieira mostra como está a escola do povoado Bacaba.

Imagens do Facebook do Vereador Vilson Vieira

Em mais uma de suas visitas a zona rural de Timbiras o parlamentar foi fiscalizar as obras da escola do povoado Bacaba, e as imagens postadas em sua pagina oficial do Facebook, mostram como se encontra hoje (29/12) a real situação do colégio escolar.

Segundo o edil, a escola da Bacaba recebeu mais de (R$ 500.000.00)  Quinhentos mil reais e ainda se encontra assim, "E estão dizendo que vão inaugurar dia 31, será? conclui o vereador Vilson Vieira".

Procuramos entrar em contato com a prefeitura de Timbiras, que nos emitiu os seguintes documentos:



HOMEM É ATINGIDO POR RAIO E MORRE EM ITAPECURU MIRIM.

Seu Bernerval, de aproximadamente 45 anos, casado e pai de 4 filhos, morador da rua Beijami Pereira no bairro Roseana Sarney, foi vítima de uma forte descarga elétrica, provocada por um raio.( A corrente elétrica de um raio pode alcançar 20 mil amperes - o que corresponde a mil chuveiros elétricos, 125 milhões de volts).
Informações dão conta que o trabalhador estava capinando seu quintal com uma enchada e no momento por volta das 15:30, desta quinta feira, chovia fino em Itapecuru e seu Bernerval já tinha feito esse mesmo trabalho outras vezes sem nem um perigo.
O Homem foi atingido na cabeça pelo raio e morreu ainda no local, vizinhos contam que foi tudo muito rápido e que olharam fumaça saindo do quintal aí foram até lá, porém nada pode ser feito pois seu Bené já estava sem vida.
A família está desesperada sem entender a tamanha tragédia, na residência muitas pessoas à espera do corpo que ainda está na pedra do hospital regional de Itapecuru.
O Brasil é o país onde caem mais raios no mundo: os raios são mais comuns em locais de clima tropical. E dada a sua extensão territorial, é o Brasil o campeão mundial na incidência de raios, com cerca de 57,8 milhões de ocorrências por ano. E é mito pensar que eles caem longe de casa. Os cientistas do ELAT já verificaram o aumento das ocorrências nas grandes cidades, em relação às últimas décadas, devido ao aquecimento global e a urbanização. 
Um raio pode cair mais de uma vez no mesmo lugar: como já constado no Rio de Janeiro, já que o ponto turístico Cristo  Redentor é atingido todos os anos mais de seis vez.
NOSSOS PÊSAMES A FAMÍLIA.

PREFEITURA EMITE NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA, VEJA:

A Prefeitura Municipal de Timbiras informa que o calendário de pagamento de todos os servidores públicos, relativo ao mês de dezembro de 2016, estava previsto para os dias 28 a 30 do corrente mês. O procedimento de pagamento teve início na data programada com a remessa, ao banco do Brasil, da primeira parte da folha de pagamento, que foi disponibilizada para os primeiros beneficiários no dia 29 do corrente. 
A segunda parcela de pagamentos seria encaminhada, à referida unidade bancária, no dia 29 e a terceira e última parcela de pagamentos seria encaminhada no dia 30, até às 10hs. Ocorre que a Prefeitura somente conseguiu efetivar a primeira parcela de pagamentos pois, no dia de hoje (29/12/2016) foi surpreendida com uma ordem judicial que determinou o bloqueio de recursos públicos, em volume tal, que impossibilitou a continuidade dos pagamentos e o consequente cumprimento do respectivo calendário.

O bloqueio de verbas tem a finalidade de reservar valores para pagamento de pessoal, entretanto, contradisse sua própria finalidade pois impediu o pagamento que visava tutelar. Informa-se que, até esta data, não há folhas de pagamento em atraso, pois a gestão atual priorizou a dignidade de todos os servidores e efetivou todos os pagamentos em dia. 

Timbiras, 29 de dezembro de 2016 

Prefeitura Municipal de Timbiras

Sindicatos conseguem na justiça, bloqueio de recursos para pagamentos de salários atrasados da Prefeitura de Timbiras.



Na tarde de hoje (29/12) a Justiça Estadual na pessoa do Juiz de Direito da Comarca de Timbiras, Dr. Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança nº 937-84.2016.8.10.0134 impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbiras (SINDSERT), na pessoa do seu Presidente, Sr. Edivaldo Portacio e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESSEMA), Núcleo Timbiras, na pessoa do seu Coordenado, Professor Antônio José, tendo como Advogado dos Sindicatos, Dr. Gledson Frazão.

A liminar deferida determina o bloqueio de 60% do FUNDEB e até 50% do FPM e Fundo da Saúde. Determina, ainda, que a Prefeitura encaminhe a agência local do Banco do Brasil, no prazo máximo de 24 horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de dezembro/2016 e terço de férias de TODOS os servidores do quadro municipal que se encontram com remuneração em atraso, nesse caso até os servidores contratados irão receber seus salários atrasados.

A decisão, também, autoriza de pronto o gerente do Banco do Brasil ou seu substituto a transferir os recursos bloqueados para a conta bancária de cada servidor com vencimentos em atraso de acordo com a relação (folhas de pagamento) apresentadas pelo Município.

Uma vez alcançado o pagamento de todos os salários atrasados de todos os servidores, deverá proceder o imediato desbloqueio das contas municipais. 



Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017

Por Bernardo Caram, G1, Brasília
 
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil. 

salário mínimo - VALE ESTE (Foto: Arte/G1)

O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União". 

O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal

Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8. 

Ao justificar o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação. 

O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso. 

Em nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária. 

Na mesma nota o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.

Cálculo do salário mínimo

Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo. 

Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. 

Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem. 

Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido. 

Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Aumentos reais

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem garantindo aumento real no salário mínimo. 

A última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o ganho foi de 0,36% acima do INPC. 

Estudo do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.

TCE suspende convocação de concursados em Barreirinhas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu nesta quinta-feira (29), conceder medida cautelar suspendendo a convocação de aprovados em concurso público pela prefeitura de Barreirinhas. Concedida monocraticamente pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a medida determina que o atual prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, ou o prefeito eleito Albérico de França Ferreira Filho, suspendam todos os atos de nomeação, posse e exercício dos 370 candidatos aprovados em concurso realizado pela prefeitura do município.

A decisão se deu em razão de denúncia formulada pelo advogado Rodrigo de Barros Bezerra, membro da Comissão de Transição de Barreirinhas. De acordo com o documento, os aprovados foram convocados para tomarem posse em seus respectivos cargos em 27 de dezembro, sob o argumento de obediência ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público.


A peça inicial afirma que as nomeações estão em desacordo com a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que não existe previsão orçamentária nem estudos de viabilidade econômica e financeira para a contratação de 370 novos servidores.

Em seu despacho, o conselheiro observa que o decreto municipal “deu-se dentro dos 180 dias anteriores ao fim do mandato eletivo, o que é expressamente vedado pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Com a decisão, que será referendada pelo Pleno na próxima sessão plenária, o prefeito ou seu sucessor tem prazo de 15 dias a partir da citação para cumpri-la integralmente sob pena de aplicação de multa, e ainda para apresentar alegações de defesa ou produção de provas.

Em relação a pelo menos três outros municípios o TCE decidiu de forma semelhante neste final de ano. São eles Raposa, Brejo de Areia e Carolina.

Fonte: TCE-MA

REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS - Medida cautelar do TCU impede antecipação de repasse

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 28, proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior.
 
O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, formulou, na segunda-feira, 26, representação ao presidente do TCU pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de evitar que os recursos fossem movimentados pelos atuais gestores e serem empregados na próxima administração, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos. 

O chefe do MPMA também adotou uma série de medidas, no âmbito federal e estadual, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

O TCU ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

Veja a representação enviada ao TCU aqui

Veja aqui a decisão do TCU

Repercussão nacional: 



Redação: CCOM-MPMA

CHAPADINHA - MP pede cassação do diploma do prefeito e vice-prefeito eleitos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs, em 19 de dezembro, recurso para anular a diplomação de Magno Bacelar e Talvane Ribeiro Ortegal, prefeito e vice-prefeito eleitos do município de Chapadinha. A medida foi assinada pelo promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosa na 42ª Zona Eleitoral do Maranhão.
 
De acordo com o documento, os políticos utilizaram os mais diversos artifícios para obter o registro de suas candidaturas, fazendo desaparecer o nome de Magno Bacelar da lista de gestores inelegíveis e com contas rejeitadas, elaborada pelo Tribunal de Contas da União e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Mesmo com contas julgadas irregulares, por vício insanável e com decisão irrecorrível, Magno Bacelar ingressou com recurso na Justiça Federal e obteve liminar favorável para suspender os efeitos da decisão do TCU até o julgamento do mérito da ação. Em seguida, o Tribunal retirou o nome do político da lista de gestores com contas irregulares.

Entretanto, ao cumprir a decisão, o TCU cometeu um erro, pois suspendeu não apenas os efeitos atinentes ao processo TC 019.149/2011-5, mas também do TC 015.666/2002-8, este último não foi objeto de qualquer questionamento judicial.

Em seguida, o nome de Bacelar deixou de figurar na lista dos gestores fichas sujas, sendo excluído em 5 de agosto de 2016, poucos antes do encerramento do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

Somente após o deferimento da candidatura e realização das eleições, o TCU revisou os processos e constatou o erro, reinserindo, em 10 de outubro, o nome de Magno Bacelar na lista dos gestores inadimplentes.

A questão de fundo que deve ser enfrentada por essa Corte Eleitoral diz respeito à possibilidade de alguém que figura com contas julgadas irregulares por vício insanável, por ato doloso de improbidade administrativa, e com trânsito em julgado, possa ser candidato a cargo eletivo e exercer o mandato, apesar da inelegibilidade constante, conforme a Lei Complementar nº 64/1990”, questionou, no recurso, o promotor eleitoral.

Na avaliação do MPE, o diploma deve ser cassado, em razão de impedimento legal, inviabilizando o exercício legítimo do mandato.

Douglas Nojosa destacou, ainda, que, ao obter, mediante erro do TCU, o registro de sua candidatura, Bacelar “maliciosamente ofendeu não apenas os demais candidatos, mas principalmente os eleitores de Chapadinha, e ainda a própria Justiça Eleitoral, que chancelou uma candidatura eivada de nulidade, sem que reunisse condições para a disputa regular e legítima do pleito”.

Nojosa também afirmou no recurso que os cidadãos e eleitores de Chapadinha foram “ludibriados e induzidos a erro, votando em um candidato que não reunia todas as condições legais para disputar o cargo”.

Redação: CCOM-MPMA

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