O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) recebeu ontema primeira
prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. A entrega
da documentação, feita com mais de dois meses e meio de antecedência, foi protocoladaontem(13/01) pela Câmara Municipal de Montes Altos,
presidida pelo vereador Aldefran Barbosa. A documentação, totalmente
digitalizada, foi entregue ao presidente Jorge Pavão pelos vereadores
Paulo Oliveira e Nil Gomes.
De acordo com a Lei, as prestações de contas devem ser entregues ao
TCE no prazo de até 60 dias após a abertura dos trabalhos parlamentares
na Assembleia Legislativa, que serão reiniciados no dia 2 de fevereiro.
Nesse sentido, uma grande estrutura que mobilizará diversos servidores
do TCE será montada novamente a partir de fevereiro, a fim de tornar
todas as etapas desses processos mais ágeis e seguras.
Entretanto, o gestor que quiser se antecipar, a exemplo do presidente
da Câmara de Montes Altos, já pode comparecer normalmente ao setor
responsável no tribunal por receber as documentações, de segundaasexta,
das 8h às 14h.
O primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na
Supervisão de Protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe realiza a
verificação dos aspectos formais pertinentes ao ato de entregar as
contas ao tribunal. Terminada esta fase, a documentação é imediatamente
encaminhada para a Unidade Técnica.
Na Unidade Técnica será verificada pelos auditores estaduais de
controle externo que atuam no setor se a composição da documentação que
está sendo entregue atende às normas estabelecidas pelo TCE. Cada
instância da administração pública obedece a uma composição específica
em termos de documentação para fins de prestação de contas.
Após essa etapa, a prestação de contas é recebida e enviada
imediatamente via sistema para o setor responsável pelos procedimentos
de análise.
Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante
aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE
está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as
informações atualizadas poderão entregas suas contas ao órgão.
Fonte: tce.ma.gov.br
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