O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
julgou irregulares na sessão do Pleno desta quarta-feira (03), as contas
de gestão de Aline Carvalho Silva, relativas ao exercício de 2010, da
prefeitura de Araiores. A gestora foi condenada ao pagamento de multa
de R$ 20 mil. Também foram julgadas irregulares as contas dos Fundos
Municipais de Saúde e Assistência Social e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), com multas no total de R$ 25 mil. Cabe recurso.
Também foram julgadas irregulares as
contas de José Mario Alves de Souza (São João dos Patos, 2011, contas de
gestão, com multa de R$ 10 mil), João Batista Freitas (FMAS, São
Vicente Ferrer, 2013, com multa de R$ 15 mil), José Costa Soares Filho
(FMS, Igarapé do Meio, 2012, com multa de R$ 25.5 mil) e Josélio
Gonçalves Lima (Câmara Municipal de Davinópolis, 2010, com multa de R$
8mil).
Em relação a contas de governo,
receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Antonio da Cruz
Filgueira Junior (Itapecuru Mirim, 2009) e José Mario Alves de Souza
(São João dos Patos, 2011).
Foram julgadas regulares com ressalvas
as contas de Francisco Flavio Lima Furtado (FMAS e Fundeb, Duque Bacelar
2010, com multas no total de R$ 15 mil). O gestor teve ainda julgadas
regulares suas contas de gestão.
O TCE julgou regulares ainda as contas
de Analdiane Brito Noleto (Fundeb, Estreito, 2009 com ressalvas), Oneide
Dias de Freitas (Fundeb, São João dos Patos, 2011, com ressalvas e
multa de R$ 4 mil), Ana Lígia Miranda Almeida Coelho (FMS, São João dos
Patos, 2011, com ressalvas e multa de R$ 4 mil) e Gilvana Evangelista de
Souza (FMAS, São João dos Patos, 2011, com ressalvas e multa de R$ 2
mil).
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