O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA),
em sessão do pleno desta quarta-feira (23/03), desaprovou as contas do
ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos,
relativas às gestões do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde. Pelo
conjunto de irregularidades detectadas e não sanadas nas duas prestações
de contas referentes ao exercício financeiro de 2011, ele foi condenado
a devolver ao erário, respectivamente, R$ 1.052.119,00 e R$
3.239.000,00, além de multas num total superior a R$ 450.000,00. Da
decisão ainda cabe recurso.
Outro gestor que teve as contas
reprovadas foi o ex-prefeito de Rosário, Marconi Bimba, a quem foi
imputado o débito de R$ 895.766,15 referente ao ano de 2012 - valor a
ser ressarcido aos cofres daquele município. Ele também teve julgadas
irregulares as contas do Fundeb, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo
Municipal de Assistência Social de Rosário, dos quais era o ordenador de
despesas. Também ainda cabe recurso.
Ainda na sessão de hoje, o pleno do TCE
emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de
Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa (ano de 2007); e dos
ex-prefeitos de Cururupu, José Francisco Pestana (2009); de Penalva,
Maria José Alhadef (2010); de Cidelância, José Carlos Sampaio (2012), e
de Turiaçu, Raimundo Nonato Costa Neto (2010).
Fonte: TCE/MA
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