O presidente do TCE, conselheiro Jorge
Pavão, recebeu nesta terça (20/03) dos diretores da Assembleia
Legislativa, Carlos Alberto (diretor-geral) e Abimael Cutrim
(financeiro), a prestação de contas referente ao exercício financeiro de
2015 daquela poder. Até agora, somente 18 prefeituras, 24 Câmaras de
Vereadores e sete gestores de órgãos da administração indiretas já
entregam as documentações exigidas constitucionalmente.
O secretário de administração da corte
de contas, Raimundo Henrique Erre, alerta os gestores para o prazo final
de entrega, dia 4 de abril. Nesse sentido, o TCE/MA definiu que o
regime de recebimento das prestações de contas do exercício financeiro
de 2015 nos dois últimos dias de entrega, 1° e 4 de abril., será
realizado excepcionalmente das 8 às 18 horas. Nesses dias, as
Supervisões de Protocolo (SUPRO 1 e SUPRO 2) ficarão exclusivamente
voltadas ao recebimento e à autuação de documentos relativos à prestação
de contas do exercício financeiro de 2015.
Por sua vez, a coordenadora de
tramitação processual, Mônica Rocha, informa que as medidas foram
adotadas com a intenção de possibilitar aos responsáveis pela entrega
das prestações de contas maior conveniência, uma vez que toda a
estrutura necessária ao recebimento da documentação está em pleno
funcionamento e todo o pessoal envolvido no processo recebeu as
orientações para ao desenvolvimento das atividades.
O primeiro passo da entrega das
prestações de contas acontece na Supervisão de Protocolo do TCE. Nesse
setor, uma equipe realiza a verificação dos aspectos formais pertinentes
ao ato de entregar as contas ao tribunal. Terminada esta fase, a
documentação é imediatamente encaminhada para a Unidade Técnica. Na
Unidade Técnica será verificada pelos auditores estaduais de controle
externo que atuam no setor se a composição da documentação que está
sendo entregue atende às normas estabelecidas pelo TCE. Cada instância
da administração pública obedece a uma composição específica em termos
de documentação para fins de prestação de contas.
Após essa etapa, a prestação de contas é
recebida e enviada imediatamente via sistema para o setor responsável
pelos procedimentos de análise.
Além do cumprimento do prazo de entrega,
uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o
seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo
cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregas
suas contas ao órgão.
Fonte: TCE/MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário