Foram iniciados,
nesta segunda-feira, 7, os julgamentos de ações penais e de improbidade
administrativa ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA)
contra gestores e ex-gestores públicos. As atividades do mutirão do
movimento "Maranhão Contra a Corrupção" se estendem até o 18 de março.
O mutirão tem participação de 67
unidades judiciais em todo o estado, incluindo comarcas e varas. No
primeiro dia, foram julgados 13 processos nas comarcas de Joselândia,
Estreito e Cururupu.
Na comarca de Joselândia, foram
julgadas quatro ações por improbidade administrativa, duas contra José
de Ribamar Meneses Filho e as outras contra João da Cruz Ferreira, José
Alves Brito e José de Ribamar Meneses Filho.
O promotor de justiça João Viana dos
Passos Neto atuou no mutirão e o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire
julgou procedentes ou parcialmente procedentes os pedidos do MPMA,
suspendendo os direitos políticos dos reús por cinco anos e
condenando-os ao pagamento de multas.
Em Estreito, a promotora de justiça
Carla Tatiana Pereira de Jesus atuou na audiência que resultou na
condenação de José Wilson Vilar por fraude em licitação. A decisão é do
juiz Frederico Feitosa de Oliveira, condenando o ex-gestor a três anos
de detenção.
Na Comarca de Cururupu, foram julgadas
oito ações por improbidade administrativa contra José Francisco
Pestana, Walber Lima Pinto, Hermínio Pereira Gomes Filho, José Francisco
Pestana, Gilmar Lobato Garcia e Associação de Desenvolvimento
Comunitário Serranense, Antônio Pires Sobrinho e Vagno Pereira.
Entre as diversas penalidades impostas
aos réus estão a perda da função pública, pagamento de multa para
ressarcimento de prejuízo aos cofres públicos, proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios de créditos.
Atuou no mutirão, em Cururupu, o promotor Francisco de Assis Silva Filho e o juiz Douglas Lima da Guia.
Redação: CCOM-MPMA
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