O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de março, Ação
Civil Pública por ato de improbidade contra a prefeita de São Vicente
Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, devido ao atraso de, pelo menos,
oito meses no pagamento dos salários dos servidores municipais.
Segundo a autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da
Comarca, Alessandra Darub Alves, "a cidade vive um caos completo, com
serviço público precário de forma geral". "Há várias denúncias de
irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público,
resultando em 21 procedimentos administrativos e 15 notícias de fato
contra o Município de São Vicente de Férrer", destacou.
Ainda de acordo com a representante do MPMA, os recursos advindos do
governo federal para custear programas específicos também não estão
sendo repassados pelo Município regularmente aos agentes comunitários,
que denunciaram a irregularidade ao Ministério Público.
Até o vice-prefeito do município, Eliezer Gatinho Arouche Santos, não
está recebendo seu salário de forma regular. O problema levou-o a
ingressar com mandado de segurança contra a prefeita, solicitando o
recebimento do valor de R$ 35.757,18, referente a cinco meses de
salário.
"O Município já responde a outras ações referentes à inadimplência em
anos anteriores. É uma prática comum da atual gestão deixar de honrar
seus contratos. Não se trata de dívida nova, mas de pagamento de
servidores com previsão orçamentária", frisou Alessandra Darub.
DESCUMPRIMENTO
Na ação, Alessandra Darub ressalta que, em outubro de 2015, a Justiça
determinou que a Secretaria de Administração e Finanças do município
encaminhasse, em 20 dias, ao MPMA a lista de todos os servidores com
salários em atraso, especificando a função exercida. A determinação não
foi cumprida.
"A administração atual não atende às requisições do Ministério
Público, tampouco justifica sua omissão. Age com completo desdém, como
se estivesse acima da lei", enfatizou a promotora.
PEDIDOS
Na ação, a representante do MPMA requer o encaminhamento de todos os
extratos bancários referentes ao ano de 2015 de sete servidores
municipais, incluindo o vice-prefeito Eliezer Gatinho Arouche Santos,
como forma de ilustrar a inadimplência da prefeitura no pagamento dos
salários.
O MPMA solicita, ainda, que o Poder Judiciário condene a prefeita
Maria Raimunda Araújo Sousa à perda da função pública; suspensão de
direitos políticos, pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de
multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos
fatos.
Outra sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O município de São Vicente Férrer localiza-se a 271km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
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