O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta
quarta-feira, 09/03, a prestação de contas apresentada por Dácio Rocha
Pereira, ex-prefeito de Presidente Juscelino, referente ao exercício
financeiro de 2009.
Na decisão, os conselheiros do TCE
determinaram que Dácio Pereira devolva aos cofres públicos R$ 69.602,00 e
pague multas que totalizam R$ 31.813,00.
Entre as principais irregularidades
identificadas pelos auditores do TCE nas contas do ex-gestor,
destacam-se: irregularidades em processos licitatórios, ausência de
processos licitatórios, realização de despesas não comprovadas na área
da saúde, irregularidades em contratações realizadas por dispensa de
licitação, ausência de Lei que fixa os subsídios do prefeito, entre
outras. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.
Na mesma sessão, foram desaprovadas as
contas de Jerry Adriane Rodrigues Nascimento (São Roberto/2013) e de
José Mário Alves de Sousa (São João dos Patos/2009), com multa de R$
43.000,00.
FONTE/TCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário