O
deputado-federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA),
protocolou na noite dessa quarta-feira, 18, emendas supressivas às
Medidas Provisórias 726/2016 e 727/2016, pedindo que seja restabelecido o
Ministérios das Mulheres, o Ministério da Cultura e também que
restabeleça a vinculação da Controladoria Geral da União (CGU) à
Presidência da República.
Na
peça protocolada na Câmara dos Deputados, o parlamentar pede que sejam
anulados a extinção de órgãos, autorizados na última sexta-feira, 13,
pelo presidente interino Michel Temer.
“Respeitamos
as decisões, sabemos do momento de crise econômica, porém retrocessos
não podem ser tolerados”, justificou o parlamentar.
Rubens
Jr. considera um desserviço a extinção do Ministério da Cultura: “A
extinção do Ministério da Cultura é um imenso desserviço à inteligência
nacional, a cultura, bem como a expressão artística”, criticou o
parlamentar.
Ato em Brasília contra mudanças na CGU
Em
defesa da identidade da CGU, movimentos sociais e servidores
protestaram na tarde de ontem, 18, e reivindicaram a manutenção da
denominação e da vinculação do órgão à Presidência da República.
A
MP 726/2016, que altera a denominação do órgão para Transparência,
Fiscalização e Controle ou simplesmente “Trafico”, como os servidores
têm ironicamente se portado à mudança.
Emenda contra PPI
Rubens
Jr. também questiona o Programa de Parceria de Investimentos (PPI),
criado pelo governo interino de Michel Temer para que os programas de
concessões, como o Programa de Parceria Público-Privada (PPP) e Programa
Integrado de Transporte (PIT) fique subordinado ao PPI.
No
pedido o vice-líder do PCdoB pede que seja suprimido a parte que
transfere as atribuições do Conselho do Programa Nacional de
Desestatização (PND) para o novo Conselho, de que trata a medida
provisória 727/2016.
Rubens
Jr. lembra ainda que privatização de empresas estatais não pode ser
enquadrada na tipologia de relações público-privadas, a que pertence os
vários tipos de concessões públicas.
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Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.
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