Dando
continuidade às capacitações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR),
vinte e seis técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural (Agerp), do Plano ‘Mais IDH’ e movimentos sociais, que
atuam na Regional de Viana, estão aptos para efetuar o CAR na região
após serem certificados por meio de curso que iniciou dia 03 e encerrou
neste sábado (07), em Viana.
Durante
o curso, promovido pelo Sistema de Agricultura Familiar (SAF, Agerp e
Iterma) em parceria com o Instituto Federal do Maranhão de Viana (Ifma),
os técnicos tiveram aulas teóricas e práticas, ministradas pelo
geógrafo da Agerp, David Gonçalves.
A
realização do curso do CAR coincidiu com a Medida Provisória assinada
na última quinta-feira, 05, pela presidente da República, Dilma
Rousseff, que prorrogou para maio de 2017, o prazo para inscrição no CAR
dos imóveis com até quatro módulos fiscais.
De
acordo com o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a prorrogação
vai dar mais uma oportunidade para aqueles que não conseguiram inscrever
suas propriedades no CAR e a capacitação dos técnicos do órgão, do Mais
IDH e do Sindicato Rural vai contribuir para que todos os agricultores
familiares sejam beneficiados.
"Temos
mais um ano para alcançar o maior número de propriedades de até quatro
módulos fiscais se inscreverem para não perderem os benefícios que vêm
com esse registro. A região de Campos e Lagos, apesar de muito bela é
muito carente, e a capacitação dos técnicos da região permitirá que os
pequenos agricultores se cadastrem e, assim, se habilitem a ter acesso
às linhas de créditos e outros programas da agricultura familiar,"
ressaltou o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça.
O
secretário da SAF, Adelmo Soares, destacou a importância de capacitar a
equipe técnica para dar prosseguimento no registro dos imóveis no CAR
com a prorrogação das inscrições.
"O
CAR está agora sob coordenação do Sistema da Agricultura Familiar e a
Agerp é nossa parceira nessa missão. Com o decreto da nossa presidente
Dilma estendendo o prazo dará condições de nossos técnicos ajudarem os
agricultores a inscrever no CAR, haja visto que a partir de 2017 a
adesão ao CAR será requisito para acesso ao crédito rural. Então
entendemos que essas capacitações são fundamentais para ampliarmos o
número de imóveis no CAR e desenvolver a agricultura no estado," disse o
secretário Adelmo Soares.
O
técnico agrícola da Agerp de Viana, Evaldo Soeiro, um dos participantes
do curso, contou que os técnicos da Regional estão aptos para ir à
campo e fazer o CAR. "Muitos técnicos têm a noção de como é feito o CAR,
mas faltava alguns pontos que não sabíamos, por exemplo, o conhecimento
de Leis e de como é feito a demarcação de terras, e, agora, que estamos
capacitados, é nosso dever cadastrar e ajudar os agricultores," falou o
técnico Evaldo.
Pelo
Plano ‘Mais IDH’, a técnica do município de Cajari, Vanessa Lago,
explicou que o curso permitiu relembrar assuntos estudados na graduação e
aprender novos que irão contribuir para atender melhor as famílias de
agricultores. "Em Cajari, cadastramos 120 famílias no ‘Mais IDH’ e
estamos capacitados para emitir CAR no município que não possui nenhum,"
pontuou Vanessa.
O
Maranhão, conforme o geógrafo David Gonçalves, possui 45% de áreas
cadastradas no CAR e com a prorrogação do prazo a meta é atingir 100%.
"As capacitações estão sendo realizadas nas regionais que compõem o
Sistema SAF e os técnicos que prestam Assistência técnica e extensão
rural (Ater) vão auxiliar no cadastro. É uma premissa do Novo Código
Florestal que os órgãos estaduais que coordenam o CAR realizem o
cadastramento direto aos proprietários de imóveis rurais de até quatro
módulos," finalizou David Gonçalves.
No
curso, dividido entre aulas teóricas e práticas, os técnicos aprenderam
sobre cartografia, cartografia digital e programas como Google Terra,
além de noções do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e
da Lei do Novo Código Florestal, conheceram o manuseio do GPS e foram a
campo realizar o CAR.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O
CAR é o registro eletrônico das informações dos imóveis rurais com o
objetivo de realizar planejamento, monitoramento, combate ao
desmatamento ilegal e regularização ambiental. A inscrição dos imóveis é
obrigatória para todas as propriedades rurais, sejam elas públicas e
privadas, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e
comunidades tradicionais. Devidamente inscritos no CAR, o proprietário
passa a ter vantagens, como o acesso ao Programa de Regularização
Ambiental (PRA), Comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e
acesso ao crédito rural.
Até
o dia 05 de maio de 2017, por meio de Medida Provisória assinada pela
presidente Dilma Rousseff, prorroga o prazo de inscrição dos imóveis de
até quatro módulos no CAR. E, a partir de 28 de maio de 2017, as
instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola para os
agricultores que não possuírem o CAR.
|
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS - SECAP
O e-mail releases.secap@secap.ma.gov.br é destinado a divulgar as ações do Governo do Estado do Maranhão para a imprensa. Por favor não responda ao releases.secap@secap.ma.gov.br.Caso não queira mais receber nossos releases por favor enviar e-mail para credenciamento@secap.ma.gov.br com o assunto "Cancelamento". Para solicitar informações referentes à administração estadual entre em contato pelo e-mail agencia.secap@secap.ma.gov.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário