MERCEARIA SILVA

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COIFEODONTO

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TIMBIRAS DA SORTE

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Vendas fracas marcam o encerramento da temporada veraneio da Prainha dos Amores em Timbiras.

A Prainha dos Amores se despediu neste ultimo domingo dia 30 de outubro, com uma bela festa animada pela banda Codoense Digitais do Forró.

A tarde alegre começou as 17:00hs e foi até às 22:00hs no balneário que é ponto turístico da cidade, e foi um encerramento discreto, segundo os barraqueiros, o evento foi fraco nas vendas do tira gosto e das bebidas em geral, comparando os últimos anos foi ruim as vendas, mas graças a Deus terminou tranquilo sem badernas, relatou uma das barraqueiras da Prainha dos Amores.

A equipe de Pitter Pedra e Donatto Evans fizeram o possível na medida certa, lógico com o apoio da prefeitura municipal.

Que o novo ano e com a nova administração possa da continuidade nesta tradição da cultura local e que os nossos políticos possam fazer melhor, e sempre preservando o nosso meio ambiente.

Foto - Silvio Ramon

PASSAGEM FRANCA - TAC proposto pelo MPMA estabelece adequação de matadouro municipal

O Ministério Público do Maranhão e o Município de Passagem Franca firmaram, em 28 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo a adoção, em 60 dias, de medidas para a adequação do matadouro municipal às normas federais de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
 
O documento foi assinado pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Carlos Allan da Costa Siqueira, e pelo prefeito José Antonio Gordinho Rodrigues da Silva, mais conhecido como Gordinho.

A adequação deve observar aspectos como higiene, captação e escoamento da água resultante do abate dos animais; transporte e exames nos animais, além da embalagem e classificação dos produtos e subprodutos do estabelecimento.
No acordo, o MPMA também solicita que seja criado, em 60 dias, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Outro pedido é a adoção, no mesmo prazo, de medidas para evitar que os dejetos do matadouro não vazem para lagos, córregos e rios da região.

Pelo TAC, em 70 dias, devem ser encaminhados, ao MPMA, documentos que comprovem a adoção das providências solicitadas.

Em caso de descumprimento ou atraso na adoção das medidas, o documento prevê multa de R$500,00 diários. O montante deve ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O município de Passagem Franca localiza-se a 516 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Ex-prefeito de Bacabal é condenado por improbidade administrativa

O desembargador Marcelo Carvalho foi o relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro)
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram duas sentenças que condenaram o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, ao pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes a remuneração do cargo; à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos. Raimundo Lisboa foi condenado de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e ações que tramitaram no juízo da 1ª Vara da Comarca de Bacabal.

As duas ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), atribuindo ao ex-prefeito a conduta de contratação irregular de servidores sem prévio concurso público, durante exercícios anteriores, configurando ato de improbidade administrativa.

Em dois recursos contra condenações semelhantes, o ex-gestor pediu a redução da pena imposta e pontuou que as contratações teriam o fim de atender excepcional interesse público, cobrindo falta de professores. Afirmou que não houve demonstração de dolo, lesividade, malversação de recursos ou má-fé do administrador, entre outros argumentos.

O relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, frisou os casos de contratação irregular tratados nos processos, conduta que se enquadra em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, atentando contra princípios da Administração Pública, independentemente de ter causado dano ao erário.

Para o magistrado, o ex-gestor não com cumpriu com o dever de realizar concurso público para contratação de pessoa, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa a efetivação do direito à igualdade e dos princípios que regem a Administração Pública, como impessoalidade e moralidade.

“Embora a lei não exija prejuízo ao erário para configuração de ato de improbidade, é indispensável a presença de conduta dolosa do agente público, que no presente caso caracteriza-se pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei”, justificou.

O relator ressaltou ainda que a contratação temporária é válida quando existe excepcional interesse público, com demonstração da real urgência, não se aplicando a exceção às atividades típicas da administração, de atuação rotineira e contínua.

Marcelo Carvalho observou que a Lei de Improbidade objetiva proteger não apenas o patrimônio material da Administração, mas, também, os valores morais, aos quais todo o cidadão tem o direito de ver preservados pelo agente público.

“É o que ocorre neste caso, em que optou o apelante por um meio absolutamente inconstitucional, ilegal, imoral, parcial e desleal, para a contratação de "funcionários públicos", avaliou. Processos: 43.200/2015 /360342016
 
Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370

domingo, 30 de outubro de 2016

APEMT elegeu neste domingo (30/10), nova diretoria para comandar em três anos a Associação.

PROFESSOR GALO VOTANDO

A eleição para a escolha da nova diretoria da Associação dos Professores estaduais e Municipais de Timbiras – APEMT, para um mandato de três anos (2017 a 2019), ocorreu durante todo o dia deste domingo (30/10).

Aptos a votar 400 sócios da associação, compareceram 156 eleitores, dos quais 152 votaram na chapa 1 e apenas 04 anularam o voto. A posse dos eleitos está marcada para o dia 10 de dezembro.

Abaixo, a relação com os nomes dos membros da chapa eleita para comandar o núcleo municipal do SINPROESEMMA/APEMT:

Coordenador do núcleo: Antônio José Carlos da Silva

Vice coordenador do nucleo: Enedilson da Silva Torres

Secretário Geral: Videlvane da Silva Barros

Secretário de finanças: Alex Vagno de Meneses da Silva

Secretário de servidores e de apoio: Antônio da Silva Sousa 

Suplente : Maria Francisca oliveira da luz

Suplente : Maria domingas Gomes de Farias .

Edivaldo Holanda Junior é reeleito e mantém a hegemonia no PDT na prefeitura de São Luis.

O atual prefeito de São Luis, Edivaldo Holanda Junior (PDT), foi reeleito na disputa com o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) com mais de 98 urnas apuradas, Edivaldo Holanda Júnior contabiliza 53,89% dos votos válidos, contra 46,11% recebidos por Eduardo Braide.

O segundo turno foi marcado por uma disputa acirrada entre dois candidatos que no primeiro turno foram apontados como integrantes da base aliada do governador Flávio Dino (PC do B). No inicio da apauração, Eduardo Braide começou liderando a apuração, mas no decorrer da contagem dos votos, Edivaldo Holanda Júnior assumiu a frente da apuração e acabou obtendo a reeleição para mais um mandato.


Por idifusora.com

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Dr. Antonio Borba participa de encontro de confraternização com seu grupo de campanha.

Por Toussaint Frazão - oitimba.com

O prefeito eleito de Timbiras Dr. Antônio Borba, esteve reunido nesta sexta-feira, dia 28 de outubro, com seus colaboradores de campanha. No evento realizado em um sitio de sua propriedade, localizado no bairro Mutirão em Timbiras, estiveram presentes candidatos a vereadores eleitos e não eleitos, coordenadores de comitês, correligionários e todo o pessoal de apoio que contribuíram de forma direta na campanha vitoriosa do próximo prefeito do município que assumirá o cargo a partir de 1º de janeiro de 2017.

O anfitrião da festa, Dr. Antonio Borba, fez questão de cumprimentar a todos, conversar e posar para fotos ao lado de seus parceiros políticos, amigos e colaboradores.

E como não poderia faltar naquele momento de confraternização, Dr. Antônio Borba, ao lado do vice-prefeito Neguinho das Flores e da primeira dama, dona Aurelice, o prefeito eleito fez uso do microfone para manifestar a sua emoção de estar revendo seus companheiros de luta, firmar o compromisso de manter esse laço de amizade e acima de tudo honrar e fazer acontecer suas propostas de governo em beneficio de todos os timbirenses.

Veja na matéria de vídeo, alguns momentos dessa confraternização: 


SÃO LUIS - Grave acidente na Av. dos Holandeses deixa mulher presa às ferragens; veja

Mulher sendo atendida pela equipe da Samu
Mulher sendo atendida pela equipe da Samu
acidente-2


Um grave acidente foi registrado, ainda há pouco, na Avenida dos Holandeses, no próximo ao restaurante Quintas do Calhau, em São Luís-MA.

Dois carros se chocaram e uma mulher ficou presa no veículo. Segundo informações preliminares de pessoas que estavam no local, um carro teria entrado na contramão e a mulher que estava no Citroën C3 acabou batendo forte no motorista imprudente.

Nos vídeos abaixo, a mulher aparece sendo retirada do carro com fortes dores. Clique e veja:



sábado, 29 de outubro de 2016

Morre em Timbiras aos 72 anos dona Nazaré mãe do vereador eleito Miltinho.

Esposo e dona Nazaré
Morreu na noite desta sexta-feira (28/10) por volta das 20:30h no HGT, Maria de Nazaré Nascimento Moraes, a popular dona "NAZARÉ" mãe do vereador eleito Miltinho.

Dona Nazaré passou mal na ultima quarta-feira e foi levada as pressas para a UCI do Hospital Geral de Timbiras (HGT), onde ficou internada e segundo informações repassadas pelo seu filho, ela teve uma forte dor no peito e seus rins paralisaram, o quadro de saúde até melhorou na quinta-feira, mas infelizmente se agravou e veio a óbito na noite de ontem, explicou Miltinho bastante emocionado com a perca de sua mãe.

O corpo da mãe do vereador eleito será velado em sua própria residência que fica localizada perto da creche Irmã Matilde bairro Mutirão, e o sepultamento será realizado hoje por volta das 17:00hs no cemitério central de Timbiras.

Ela deixou 14 filhos, Netos e Bisnetos. Ficam aqui os nossos sinceros sentimentos de Luto a toda família MORAES, descanse em paz. 

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Chapa 01 lança suas propostas para os sócios da APEMT.


Senhoras e Senhores associado (a) s, nós Servidores Públicos e representantes da Chapa 01, abaixo qualificados:

COORDENADOR DO NÚCLEO: Antonio José Carlos da Silva; VICE- COORDENADOR DO NÚCLEO: Enedílson da Silva Torres; SECRETÁRIO GERAL: Vildevane da Silva Barros; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: Alex Vagno de Meneses Silva; SECRETÁRIO DE SERVIDORES TÉCNICOS E DE APOIO: Antonio da Silva Sousa; PRIMEIRA SUPLENTE: Maria Francisca Oliveira da Luz e SEGUNDA SUPLENTE: Maria Domingas Gomes de Farias.

Viemos através deste, comunicar-lhe que estamos concorrendo ao processo eleitoral da Diretoria do Núcleo Municipal do Sinproesemma (APEMT) - Timbiras, que acontecerá dia 30/10/2016(domingo). Por este motivo, expomos nossas propostas de trabalho para o período de 3(três) anos, assim, temos como escopo:

1. Buscar a valorização dos profissionais, através de palestras, encontros, diálogos, visitas, conscientização;
2. Combater a corrupção no IPAM e lutar pela reorganização do mesmo;
3. Combater o corporativismo negativo dentro das Instituições;
4. Continuar buscando melhores condições de trabalho e salarial;
5. Continuar lutando pelo fortalecimento do Sindicato, através de seu principal instrumento de política sindical, a negociação coletiva;
6. Continuar ofertando as atividades esportivas, artísticas, culturais e lutar para ampliá-las;
7. Continuar realizando a festa em comemoração dos servidores;
8. Continuar zelando e velando a APEMT;
9. Economizar e se esforçar para aumentar verticalmente os muros da APEMT;
10. Economizar e se esforçar para construir um auditório até o fim de 2019;
11. Economizar para comprar terrenos adjacente à APEMT, para que em futuro próximo possamos reorganizar a sua estrutura física e atender a atividades socioculturais, etc;
12. Economizar para murar o terreno adquirido pelo Sindicato até o fim do ano de 2017;
13. Esforçar -se, para realizar um congresso, palestra ou seminário anual;
14. Está em constante diálogo com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário;
15. Estabelecer diálogo com as Associações locais e juntas buscar soluções para nossos problemas sociais locais;
16. Estabelecer diálogo com as Universidades e Institutos Superiores para que nos ofereça curso de extensão;
17. Fazer visitas mensais nas escolas rurais e urbanas;
18. Lutar pela reforma do PCCS;
19. Lutar pelas reformas das leis dos servidores;
20. Lutar pelo fortalecimento das Instituições Escolares;
21. Realizar palestra na zona rural e urbana com a comunidade escolar;

Expomos assim, nossas justificativas para pedir seu voto, para que possamos continuar estabelecendo um caminho saudável para todos de forma democrática. Não se esgota apenas nestes itens, mas, julgamos necessários e importantes no momento. Por isto, vote chapa 01.

Atenciosamente: CHAPA 01 (Unidade para continuar avançado)
Obrigado (a).

Timbiras – MA, 21 de outubro de 2016.


quinta-feira, 27 de outubro de 2016

TIMBIRAS - Escola Lauro Pereira realiza projeto "Linguagem Escrita"


Os alunos turno vespertino da escola Lauro Pereira, participaram de um belo projeto realizado pelos professores e direção da unidade, com o Tema: ``LINGUAGEM ESCRITA``.

O objetivo maior para os alunos selecionados não era apenas vencer em primeiro e levar o brinde doado pelo quadro de docente da escola e sim mostrar os conhecimentos aprendidos pelos mestres nas salas de aula.

A brincadeira contou com a participação dos alunos selecionados pelos seus mestres, com o critério  de melhores notas e participação nas aulas.

Foram selecionados os seguintes alunos:

TURMA (602) - Aluna: Maria Aparecida
TURMA (603) - Aluno: Wendril
TURMA (604) - Aluna: Raquel
TURMA (703) - Aluna: Larissa
TURMA (802) - Aluna: Lais
TURMA (903) - Aluna: Laiane

A disputa foi em um sistema de 4 fases no total, e o objetivo era soletrar corretamente as palavras que eram lançadas pelo sorteio e logo na primeira fase os alunas Larissa e Lais foram eliminadas.

Veio a 2ª fase e mais um empate técnico entre Wendril e Raquel e estava valendo a disputa direta pela terceira colocação, e melhor para o jovem Wendril do 6º ano que ficou com o Bronze.

As duas fases final ficaram emocionantes entre as alunas Maria Aparecida do (602) 6º Ano e Laiane do (903) 9º Ano.

Soletrou melhor a jovem Laiane do Nono Ano da Turma (903), por incrível que pareça a estudante só errou uma e foi a ultima questão a palavra "EXPRESSÃO", e ela esqueceu de uma letra a (S), mas no fim todos foram vitoriosos pois serviu muito de incentivo esse grande projeto promovido pela escola (LP) Lauro Pereira.

TABELA
Parabéns a todos que fazem a escola Lauro Pereira, pois embora saibamos o momento que passa a nossa educação, todos que colaboraram para o acontecimento deste evento, fica aqui os nossos sinceros parabéns e uma lição de como se deve educar os nossos alunos. 


Aluna Lais

Aluna Larissa

Aluna Raquel

Aluno 3º Colocado - Wendril

Aluna vice campeã Maria Aparecida

Aluna Campeã ( Laiane )

Homem passa mal na fila da lotérica na manhã desta quinta-feira (27/10)

Um homem que estava na enorme fila da única lotérica da cidade de Timbiras, passou mal na manhã desta quinta-feira, 27.

A equipe do SAMU foi acionada e conseguiu fazer os primeiros socorros na vitima que teve uma queda de pressão, e em seguida foi encaminhada para o ( HGT ) Hospital Geral de Timbiras, segundo testemunha o senhor tem problemas de pressão e de vez enquanto ele tem esses desmaios. 

Ainda não obtivemos até o final dessa matéria mais detalhes sobre a identidade do homem, mas segundo informações da PM ele já foi liberado e passa bem.

SAMU prestando socorro



PIO XII - MPMA requer o afastamento do prefeito por fraudes na merenda escolar

Devido a um conjunto de irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar, o Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 de outubro, requereu o afastamento do cargo do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.

Na mesma ação, foram pedidos os afastamentos da secretária municipal de Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de Pio XII Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento Ferreira (que exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016) e do vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar do município, Paulo Gustavo da Conceição Araújo.

Ainda são alvo da ação a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho, o ex-secretário de Administração, Antonio Roberval Lima, Adson Carlos Silva Oliveira, o empresário Roberto Tavares Silva e José Arimateia Carvalho, presidente da Associação dos Produtores da Região Bacuri dos Quaresmas.

Após as investigações, o Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.

Entre as irregularidades, foram constatados superfaturamento de preços, entrega de produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores, gêneros alimentícios em condições impróprias ao consumo ou em armazenamento inadequado.

1,5 TONELADA DE BANANA

Um episódio que chamou a atenção dos servidores da Promotoria de Pio XII, quando realizavam diligências no depósito da merenda escolar da Secretaria de Educação e nas escolas do município, foi o que envolveu a suposta entrega de 1.430kg de bananas por produtores da agricultura familiar. Conforme as guias de entrega verificadas, somente dois produtores teriam entregue, no dia 8 de setembro de 2016, esse quantitativo. No entanto, em inspeções feitas nos dias 12, 13 e 14 do mesmo mês, nas escolas e no depósito, o produto não foi encontrado. “Como é que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana, foi consumida em apenas quatro dias?”, questiona o promotor Francisco Thiago Rabelo, autor da Ação Civil Pública.

Além disso, nas guias de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, não consta o recebimento de banana.

PENALIDADES

Para o titular da Promotoria de Pio XII, é “imprescindível o afastamento cautelar do prefeito” e dos demais agentes públicos dos cargos, a fim de evitar prejuízos à instrução processual, “bem como forma de acautelar a ordem pública, na medida em que, no exercício de suas funções, poderão continuar a dilapidar o patrimônio público”.

A fim de garantir a devolução ao erário dos recursos desviados, bem como o ressarcimento pelos danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos automotores.

Também foi solicitada a suspensão de todas as licitações e contratos para fornecimento de merenda escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determinação ao responsável pelo município para realização de nova licitação, em regime de urgência, para fornecimento de merenda escolar pelo final do período letivo de 2016.
Ao final do processo, o Ministério Público requer que os acionados sejam condenados por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: ressarcimento integral dos danos (materiais e morais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período previsto na Lei 8.249/92, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa(s) jurídica(s) da(s) qual(is) seja(m) sócio(s) majoritário(s).

Redação: CCOM-MPMA

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Suspeito de participar de chacina no Agreste de PE é preso no Maranhão

Do G1 Caruaru

Três conselheiros tutelares e uma idosa são mortos a tiros em Poção, Pernambuco (Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)Três conselheiros tutelares e uma idosa foram mortos a tiros em Poção (Foto: Reprodução/ TV Asa Branca/Arquivo)
Foi preso nesta terça-feira (25) um dos suspeitos de participar de uma chacina em fevereiro de 2015 em Poção, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o delegado Samuel Farias, ele foi preso em Santa Helena, no Maranhão. Três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos foram mortos. As vítimas estavam em um carro do Conselho Tutelar com uma menina de 3 anos, única sobrevivente do crime. Eles vinham da casa da avó paterna da criança.

Ao G1, o delegado disse que o suspeito, de 27 anos, resistiu à prisão. "Ele estava com um revólver calibre 38. Recebemos a informação de que o suspeito estava no Maranhão envolvido com crime de pistolagem. Desde o ano passado que estamos em busca dele". Samuel Farias explicou que o homem foi o autor dos quatro homicídios.

O delegado afirmou que ele foi levado para a Delegacia de Pinheiro, no Maranhão. "O suspeito vai ser levado para o Presídio de Pedrinhas. Estamos em contato com a polícia de Pernambuco para saber como proceder na transferência dele", explicou Farias.

Sete indiciados
Sete pessoas foram indiciadas pela chacina no ano passado. O inquérito aponta que avó paterna da criança é suspeita de ser a mandante do crime. Para a políca, o motivo do crime seria pela guarda da criança.

A avó paterna recebeu a ajuda de um advogado para contratar os executores, também de acordo com o delegado. Até o dia do chacina, para a polícia, os conselheiros nunca haviam sofrido ameaça. A avó teria pago R$ 45 mil pelo crime.

Dentre as provas recolhidas, foi encontrada na casa da avó paterna uma arma e um organograma com fotos dos parentes maternos da neta. A polícia suspeita que ela o usaria para planejar a morte de todos.

Entenda o caso

As vítimas estavam em um carro do Conselho Tutelar do município com uma menina de 3 anos, única sobrevivente. Eles vinham da casa da avó paterna da criança, situada em Arcoverde, no Sertão, a 70km de Poção.

Segundo o avô materno, João Batista, as famílias dividiam a guarda da criança. O pai e a avó paterna cuidavam dela e, nos fins de semana, a menina ficava com os avós maternos. A senhora que morreu na chacina era Ana Rita Venâncio, esposa dele e avó da criança.

Os conselheiros eram Carmem Lúcia da Silva, de 38 anos, José Daniel Farias Monteiro, de 31, e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, de 54.

O avô materno disse que, no dia do crime, a avó e o pai mudaram repentinamente o horário que eles costumavam pegar a menina para passar o fim de semana. "A gente era para pegar a criança às 11h30 no colégio e entregar na segunda, de 7h30. Só que, essa semana, eles mesmo mudaram. (...) Mudou para gente ir pegar de 17h", relata. Segundo ele, há mais de dois anos as famílias compartilhavam a guarda da criança.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

PROGRAMA ÁGUA DOCE AVANÇA NO MARANHÃO


Com o objetivo de estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, o Governo do Estado, por meio do Sistema SAF (SAF, AGERP, ITERMA) iniciou o pré- diagnóstico com as famílias que sofrem com o consumo de água salobra no Estado. Para a execução do Programa será destinado R$ 9.667.110,79 milhões que beneficiarão 2.250 famílias com a instalação de 30 sistemas de dessalinização.

A comitiva composta pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar- SAF, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AGERP, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, UFMA, Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA BRASIL, visitaram, nos dias 21 a 25 de outubro, comunidades dos municípios de Itapecuru Mirim, Araioses, Tutoia, Vargem Grande, Codó, Duque Bacelar, Coroatá e Chapadinha, municípios que serão incluídos no Programa Água Doce (PAD). Além desses oito municípios, mais 12 serão contemplado totalizando 20 municípios beneficiados com o programa de dessalinização.

“O Sistema SAF é executor do Programa no Estado e pretende instalar 30 sistemas de dessalinização, entre eles, três serão sistemas de arranjos produtivos. O público alvo são agricultores familiares, comunidades quilombolas e assentados de programas dos governos Estadual e Federal”, informou o secretário da SAF, Adelmo Soares.  

O PAD conta com uma rede de cerca de 200 instituições, envolvendo 10 estados (Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Pernambuco) e parceiros federais.

De acordo com o coordenador Estadual do “Programa Água Doce”, Rivadavia Santos Júnior, o Programa recupera poços profundos, salinos ou salobros e atua em comunidades do semiárido e que tem como missão básica dar acesso a água potável à população por meio da instalação de 30 sistema dessalinizadores, sendo 27 sistemas simplificados e 3 unidades produtivas.

O Programa abrange os municípios de Itapecuru, Pirapemas, Água Doce do Maranhão, Araioses, Primeira Cruz, Chapadinha, Codó, Timbiras, Coroatá, Caxias, São João do Sóter, Aldeias Altas, Buriti, Vargem Grande, Tutóia, Santa Quitéria, Duque Bacelar, Afonso Cunha, Timon e Loreto. O público alvo são agricultores familiares, comunidades quilombolas e assentados de programas dos governos Estadual e Federal.

“A participação da Agerp na execução do Programa Água Doce, se dá tanto no processo de articulação junto ao público beneficiado quanto no processo de assistência técnica na vertente produtiva do programa. Tendo em vista que o processo de dessalinização permite que a água sirva tanto para o consumo humano, que é seu principal objetivo, quanto para o processo de produção”, concluiu presidente da Agerp, Júlio César Mendonça.


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Assessoria de Comunicação - SAF

CALOR - Caxias registrou a maior temperatura do país

Ao contrário do Sul do Brasil que tem registrado muita chuva - o Nordeste do Brasil está sob o domínio de uma forte massa de ar quente e seco que tem provocado muito calor em várias cidades do interior. Os termômetros sobem rápido nestes dias com rápida elevação de temperatura. Para se ter uma ideia, ontem (24), a cidade de Caxias, no leste do Maranhão registrou a maior temperatura do país. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o termômetro marcou 40,2°C.

E vem mais calor por aí! Os próximos dias serão marcados por muito sol, baixa umidade do ar, poluição e registro de focos de fogo em vários estados nordestinos, principalmente pelo interior. Temperaturas acima dos 40°C vão ser facilmente registradas, especialmente em cidades do Maranhão e do Piauí.

A falta de chuva e o ar parado não conseguem dispersar os poluentes. O número de focos de fogo aumenta a cada dia e a fumaça das queimadas prejudica a visibilidade nas estradas. Em algumas localidades no interior do Nordeste, a umidade relativa do ar pode chegar a níveis de atenção e emergência. A população deve se manter informada com a defesa civil de seus estados, mas independentemente de qualquer aviso, a hidratação através da ingestão de muito líquido torna-se importante. Além de uma boa hidratação deve se evitar atividades físicas ao ar livre no período entre 10 e 17h, além de evitar grandes aglomerações.

No decorrer desta quarta-feira (26), todo o interior do Piauí e oeste da Bahia, terão novamente temperaturas muito altas, próximas dos 40ºC, com níveis de umidade do ar muito baixos. Chuvas passageiras e de forma rápida ocorrem no litoral da Bahia, Alagoas, Pernambuco e da Paraíba. A chegada de uma frente fria ao sul da Bahia no próximo fim de semana irá trazer a chuva de volta para áreas do oeste e sul baiano e também do interior do Maranhão e do Piauí, mas as outras áreas permanecem quentes e secas.

Calor continua em Novembro

O calor vai continuar no início de novembro. No Piauí, a população diz que esse calor é o "Br-o-bró". A expressão vem da junção da última sílaba dos meses mais quentes do ano: setembro, outubro, novembro. De acordo com o meteorologista Alexandre Nascimento, o ar quente e seco deixa a maior parte da Região com tempo firme, na maior parte do mês. Algumas frentes frias conseguem chegar ao sul da Bahia e provocam mais chuva do que o normal nesta região e no oeste do Estado. (Portal Terra)

PM de Timbiras prende três elementos praticando furtos de celulares na tarde desta terça-feira.

Trio de ladrões preso

A policia militar de Timbiras prendeu na tarde desta terça-feira (25) por volta das 15:40h, três acusados de praticar assalto a mão armada.

Segundo a PM, a prisão dos suspeitos só foi possível graças a denuncia dos moradores que quando avistaram a viatura da PM que vinha sentido bairro Horta fazendo a ronda de rotina.

Os moradores disseram a policia que três elementos estavam em uma moto facto sem placas e que estavam armados com uma garrucha e uma faca peixeira, e que tinham acabado de sair pela rua Gracho Alvim. Imediatamente a guarnição de plantão foi no trajeto e localizou o trio que estava em frente a escola José Sarney, segundo a policia dois elementos estavam a pé e um outro estava empurrando a moto que por azar dos ladrões tinha acabado a gasolina.

Os elementos foram encaminhados para a delegacia de policia onde foram autuados em flagrante e ficaram a disposição da justiça, um celular foi localizado com o trio e as armas foram apreendidas. Segundo os suspeitos eles são da zona rural do município Lagão de Coroatá.

Presos Leonardo Rodrigues, Jean dos Santos e Marcos Antônio Silva Martins.

 Guarnição: Sargento Joerbeth, Cabo Cleomar, e os Sodados Alencar e Zeidan,

Armas apreendidas e um celular de uma vitima.
Fotos reprodução PM

Fotos reprodução PM

Foto reprodução PM

Adelmo Soares visita assentamento estadual e garante assistência técnica a agricultores familiares


Dando seguimento ao processo de assistência ao agricultor familiar do Maranhão, o secretário de Estado da Agricultura Familiar SAF, Adelmo Soares, visitou o Projeto de Assentamento Estadual (PE) Rio Grande, na zona rural de São Luís.

O assentamento conta atualmente com 158 famílias e uma área de 32 hectares para a produção agrícola. Fundador do assentamento, o agricultor João Batista Rodrigues falou da necessidade que as famílias têm de ter uma orientação para o manejo da terra. “Precisamos do apoio do Governo do Estado para que a nossa produção aumente e que assim possamos comercializar e aumentar a nossa renda familiar”, explicou.

Dentre as produções do seu João Batista, estão macaxeira, feijão, milho, quiabo, maxixe e hortaliças. Na safra passada o agricultor colheu 16 mil toneladas de melancia que serviu para o consumo próprio e para comercialização no assentamento e para a feira do bairro João Paulo.

Para o secretário Adelmo Soares, a agricultura familiar é essencial. “O Sistema SAF busca sempre deixar o agricultor familiar cercado de informações para que sua produção possa sempre crescer. A agricultura familiar é a garantia de produto saudável e de qualidade na mesa, por esse motivo a assistência técnica continuada se torna imprescindível”, explicou.

De acordo com o presidente da Agerp, Júlio Mendonça, o governo Flávio Dino aposta na melhoria dos indicadores sociais do Maranhão por meio da agricultura familiar. “A agricultura só desenvolve, de fato, se vier acompanhada de assistência técnica, que dá condições do agricultor produzir com qualidade e garantir o acesso às políticas públicas voltadas para o meio rural.  

A SAF em conjunto com uma de suas vinculadas, a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – Agerp fizeram o reconhecimento da área e das necessidades mais urgentes das famílias do assentamento. Os técnicos da Agerp vão elaborar um plano de assistência técnica qualificada e continuada para atender as 158 famílias do PE Rio Grande. A cultura de hortaliças, frutas como acerola e maracujá, quiabo, maxixe e macaxeira são algumas das produções mais comuns no assentamento.

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Assessoria de Comunicação e Eventos - Ascom 
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF)

PC fecha fábrica clandestina de arma de fogo em Timbiras.

Foto reprodução Policia Civil
Na manhã dessa terça-feira, 25/10, a Polícia Civil fechou uma oficina de fabricação clandestina e manutenção de armas de fogo que funcionava no bairro Forquilha, em Timbiras. O dono da oficina acusado pelo crime estava no local e foi conduzido à Delegacia.
A equipe realizou buscas no local e constatou que, na verdade, o local funcionava como uma oficina para a produção de armas de fogo artesanais, o que configura crime de acordo com o artigo 17 da Lei nº 10.826 - Estatuto do Desarmamento.
O acusado foi encontrado no local, e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre o fato. Todo material encontrado também foi apreendido e encaminhado à Delegacia para os procedimentos legais.

O Delegado Dr.Gilvan Lucas disse que vai autuar o suspeito pelo crime, e concluiu que quem for pego portando a bate bucha será preso e autuado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Fotos do Material apreendido



Fonte: ASCOM

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Com projeto ‘Quintais Produtivos’, Governo pretende aumentar produção de agricultores familiares do Maranhão

Foto/Divulgação
“É um sonho ver a nossa produção crescer e dar frutos saudáveis e de qualidade. Antes dos equipamentos e do kit de irrigação a nossa lavoura tinha deficiência”, conta, com alegria, a agricultora Eunice da Conceição Costa que produz feijão no município de Cidelândia. Os kits que ajudaram na produção da dona Eunice fazem parte do projeto ‘Quintais Produtivos’ entregues no mês de junho pelo governador Flávio Dino e pelo secretário Adelmo Soares, para famílias de agricultores familiares, quilombolas e mulheres quebradeiras de coco babaçu de Amarante, Cidelândia e Imperatriz. Ao todo, foram entregues 20 kits para seis comunidades nos três municípios.

Quem também já está comemorando o avanço da agricultura familiar em suas propriedades são os agricultores do povoado Mundo Novo no município de Amarante. Além do povoado Mundo Novo, os kits contemplaram, ainda, os povoados Pifeiro e Água Preta que estão com as lavouras em andamento. Com o auxílio das ferramentas dos kits, a produção de melancia e melão foram bem exitosas.

De acordo com o secretário Adelmo Soares, o papel do Sistema SAF vai além da entrega dos kits. “Os kits foram entregues e nós estamos, ainda, acompanhando e instruindo os agricultores familiares para que sua produção aumente cada vez mais. Vamos trabalhar fortemente para que a produção seja comercializada no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e, com isso resgatar a dignidade e qualidade de vida de quem precisa da terra para produzir”, disse.

O projeto ‘Quintal Produtivo’ tem o objetivo de oferecer ao agricultor familiar uma estrutura onde ele possa produzir o ano inteiro em uma área próxima à sua residência, com a finalidade de agregar valor e melhor utilizar a mão-de-obra da família. A área que o projeto compreende é de 1.000 m² e podem ser cultivados até seis culturas diferentes além das hortaliças.

Os kits são compostos, na parte agrícola, de machado, carro de mão, pulverizador, enxada, regador, cavadeira, facão, foice, pá de bico, balde, bota de borracha, máscara, luva, capacete, balança de prato, caixa plástica para verdura e conjunto para jardim com 5 peças. Já na parte de irrigação contém bomba, tubos, micro aspersores, filtro de disco, válvula de sucção, mangote, braçadeira, chave magnética. 

Fonte: SAF   Texto: Thaise Lima

SANTA QUITÉRIA - Prefeito é afastado do cargo a pedido do Ministério Público do Maranhão

Em atendimento a um pedido ajuizado, em 29 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de outubro, o afastamento do prefeito do município de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, pelo prazo de 180 dias. Também foi decidido que a Câmara de Vereadores deve empossar, no prazo de 24 horas, o vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.
 
Assinou o pedido de afastamento o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda. Proferiu a decisão o juiz Danilo Mendes de Santana.

A solicitação de afastamento é referente à Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada, em 9 de agosto, em razão dos constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais.

HISTÓRICO

Desde 2015, a Promotoria de Justiça de Santa Quitéria vem recebendo informações acerca de atrasos no pagamento do salário dos servidores municipais. Primeiramente foi enviado ofício ao prefeito solicitando esclarecimentos a respeito do problema. Segundo o promotor de justiça, em novembro de 2015, o Município respondeu ao questionamento do MPMA reconhecendo os atrasos e apresentando “justificativas genéricas e vagas” para o problema, sem a apresentação de qualquer dado técnico consistente.

O agravamento da situação levou o Sindicato dos Profissionais do Magistério, em janeiro de 2016, a decidir, em assembleia, retardar o início do ano letivo até que houvesse o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2015, além do 13° salário. Foi conseguida, inclusive, medida liminar que bloqueou 60% dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) recebidos pelo município. Porém, logo após o desbloqueio das contas, os vencimentos voltaram a atrasar.

Avançando na investigação, o Ministério Público atestou que o Município, além de possuir número excessivo de servidores municipais, sobretudo contratados, possui planejamento e execução orçamentárias desordenadas.
Com o intuito de solucionar o problema, a Promotoria de Justiça de Santa Quitéria expediu Recomendação ao prefeito e secretários municipais, que sugeria medidas como a abstenção na contratação de novos servidores e reordenação da estrutura funcional do município, com diminuição no número de servidores e elaboração de um planejamento financeiro que pusesse fim aos atrasos nas remunerações. A Recomendação obteve resultados mínimos, que não sanaram as demandas.

No dia 22 de julho, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPMA e o prefeito Sebastião Moreira, secretários, tesoureiro e procurador do Município. Entre os termos do acordo estava a obrigatoriedade de regularização dos atrasos até o dia 5 de outubro deste ano. No entanto, a acordo também foi descumprido. “O que se observa é o desinteresse em reverter o problema existente com os servidores públicos. Nem a multa pessoal, prevista no TAC, foi capaz de compelir o prefeito e seus assessores a bem gerir os recursos orçamentários”.

AFASTAMENTO

Também foi constatado que o réu, rotineiramente, ocultou e manipulou dados a respeito dos atrasos salariais, impossibilitando o correto diagnóstico da gestão. “Esta situação gera risco à instrução deste processo, uma vez que o cargo confere a necessária proteção a estas práticas espúrias”, enfatizou o promotor de justiça.

Luiz Eduardo Braga Lacerda acrescentou que a permanência do prefeito no cargo causa renovados prejuízos à moralidade administrativa, ao erário, às contas públicas, à transparência, à dignidade dos servidores públicos, à instrução processual, e, indiretamente, à economia local. “O afastamento cautelar é a última saída à proteção pública”.

Da mesma forma, o juiz Danilo Mendes de Santana se manifestou sobre a questão. “A permanência do réu à frente do Executivo Municipal poderá causar grave lesão à ordem pública, visto que persiste, mensalmente, a conduta de não pagar os salários dos servidores, mesmo diante do recebimento pontual dos repasses constitucionais ao ente público”.

O magistrado também acrescentou que, com a aproximação do fim do mandato, o afastamento do prefeito é necessário para abrandar os problemas na administração posterior e que a medida não traduz descontinuidade na administração e nos serviços essenciais, porque quem assume o cargo é o seu sucessor legal.
O município de Santa Quitéria do Maranhãofica localizado a 349 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Projeto em Monção entrega brinquedos para mais de 100 crianças

Judiciário participa de campanha em escola de Monção
O projeto “Espalhe Alegria, Doe um Brinquedo” foi concluído na última sexta-feira, em Monção, resultando em mais de 100 crianças beneficiadas. A campanha promovida pelo Judiciário na Comarca de Monção foi coordenada pela secretaria do fórum, com adesão do juiz titular Marcello Frazão e dos servidores e consistiu no recebimento de brinquedos. Tudo o que foi arrecadado foi doado às crianças carentes de Monção.

“Foi uma bela ação que, com certeza, levará um pouco de alegria a essas crianças”, observou Marcello Frazão. De acordo com informações da secretaria judicial, os brinquedos arrecadados com a campanha foram entregues na Unidade Escolar Raimunda Coelho Costa, na Comarca de Monção, com a participação de 110 crianças, A coordenação da campanha “Espalhe Alegria, Doe um Brinquedo” enfatizou que a escolha dessa escola se deu por ser a que mais tem alunos na faixa etária de 04 a 10 anos.

Durante a entrega dos brinquedos foram realizadas várias dinâmicas de grupo, pinturas de rosto, incentivo ao esporte com demonstrações de atletas, e lanches, além de orientações sobre os direitos e deveres das crianças. A entrega contou com a participação do juiz, de seis professores, e dos operacionais da escola. A secretaria judicial informou que houve uma parceria com os comerciantes da cidade, que doaram parte dos brinquedos, os outros foram doados pelo promotor de Justiça José Frazão Sá Meneses Neto e servidores do fórum. Foram arrecadados 150 brinquedos.

O lanche e as tintas para pintura das crianças foi uma arrecadação dos servidores do fórum, o tatame para demonstração de esportes nos foi emprestado pelo projeto social Fábrica de Campeões, que tem como professor o oficial de Justiça da comarca Francisco José Pereira de Sales e a maquiadora foi a servidora Karine Gleice Azevedo.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
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Zé Doca - Acusado de homicídio é absolvido e vai para hospital psiquiátrico

Juíza Denise Pedrosa durante o júri
A juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 1a Vara de Zé Doca, presidiu uma sessão do Tribunal do Júri na ultima semana. O réu era Delzivan Vilarindo Nascimento, acusado de prática de homicídio. Ele foi absolvido, mas recebeu a medida de segurança que consiste em internação em hospital psiquiátrico pelo período de, no mínimo, um ano. Decorrido esse prazo, o acusado deverá passar por avaliação médica através de nova perícia.

Consta no inquérito policial que Delzivan Vilarindo, conhecido pelo apelido de ‘Sacola’, teria matado Idalécio Pereira da Silva, fato ocorrido em janeiro de 2005. O crime aconteceu no Povoado Caranguejo, localidade de Zé Doca. Idalécio foi morto a golpes de ‘porrete’ e de faca, que teriam sido desferidos por Delzivan e Raimundo Nonato dos Santos. Os acusados estavam bebendo em uma ‘quitanda’. Consta de depoimentos de testemunhas que, após insistência, a vítima comprou uma garrafa de cachaça e bebeu com os denunciados.

Ao se retirarem do local, Idalécio teria sido barbaramente morto pelos acusados, com possibilidade de participação de outra pessoa. Durante depoimentos, Raimundo Nonato apontou Vilarindo como sendo o autor dos golpes que mataram Idalécio. Delzivan Vilarindo foi capturado somente em 2013, no município de São Domingos do Araguaia, no Pará.

Durante o julgamento, os jurados entenderam que o réu não é capaz de entender a gravidade dos fatos ilícitos por ele supostamente praticados e não tinha condições de autodeterminar-se. “Assim, por ter sido reconhecida a existência de doença mental que torna o réu inimputável não restou alternativa senão a absolvição do réu, com a consequente aplicação da medida de segurança”, diz a sentença.

“Deverá o sentenciado ser transferido da Unidade Prisional de Santa Inês para o Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, em São Luís. Em se tratando de medida de segurança, a internação perdura por tempo indeterminado, sendo no período mínimo de um ano”, concluiu a magistrada na sentença.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br

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