O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de outubro, Ação
Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o
ex-prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, devido à omissão na
prestação de contas de um convênio, firmado em 2004, com a Secretaria
de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para construção
de 50 casas populares. Mais conhecido como Chico da Cerâmica, o
ex-gestor administrou o município no período de 2005 a 2008.
Com
vigência de maio de 2004 a agosto de 2011, o convênio n° 001/2004
previa a transferência, pela secretaria, de R$ 325 mil e a contrapartida
do município, no valor de R$ 25 mil. Apesar de ter sido firmado
anteriormente à gestão de Silva Neto, o acordo estabelecia a prestação
de contas em até 60 dias, após a conclusão das obras das casas.
Como
parte do convênio, em dezembro de 2009, o Município de Cajapió recebeu
R$ 31.950, o que corresponde ao valor atualizado de R$ 60.483,57.
OMISSÃO
De
acordo com a autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário),
Alessandra Darub Alves, até o momento, Silva Neto ainda não apresentou a
prestação de contas.
Ainda
segundo ela, a omissão do ex-gestor já foi objeto de procedimento,
instaurado em 2012, pela Secid, mas o ex-prefeito deixou o prazo
transcorrer sem manifestar-se quanto à dívida.
“O
ex-prefeito não executou o objeto do convênio, assim como também deixou
de prestar as contas das verbas recebidas para a construção das casas,
caracterizando o descumprimento de deveres funcionais”, esclarece a
promotora, na ação.
PEDIDOS
Na
ACP, o MPMA solicita a condenação do ex-prefeito à perda da função
pública; à suspensão de seus direitos políticos, pelo período de três a
cinco anos, e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da
remuneração recebida à época dos fatos.
Outra sanção é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Localizado a 296km, o município de Cajapió é termo judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.
Redação: CCOM-MPMA
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