Autoridades prestigiaram abertura do Seminário Novos Gestores |
O
procurador-geral de justiça em exercício do Ministério Público do
Maranhão, Francisco das Chagas Barros de Sousa, participou da abertura
do “Seminário novos gestores: transição municipal e início de governo”,
realizada na noite desta quinta-feira, 17, no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), na Cohama.
O
evento, organizado pela Federação das Administrações Municipais do
Estado do Maranhão (Famem), é direcionado a prefeitos, secretários e
demais gestores e assessores das administrações municipais e tem como um
dos objetivos garantir transparência nas transições municipais, além da
promoção de capacitação técnica nas diversas áreas da gestão pública.
O
encontro foi aberto pelo presidente da Fiema, Edilson Baldez, que deu
as boas-vindas aos presentes e ressaltou a sua satisfação em contribuir
para o seminário. Também informou que a federação tem convênio com 155
municípios maranhenses para a capacitação profissional de jovens para o
trabalho no setor industrial. “Vocês, gestores, têm que ter confiança e
entusiasmo para trabalhar bastante, transformando a situação de cada
município, tornando o Maranhão um grande estado”, declarou.
O
procurador-geral de justiça em exercício enfatizou a importância de se
garantir a transparência na transição municipal – exigida por lei - para
a continuidade da administração, evitando problemas e prejuízos para os
gestores e para a população. Destacou, ainda, o trabalho que o
Ministério Público do Maranhão desenvolve, nesse sentido, com a campanha
“A Cidade não Pode Parar”. “Em até dez dias da proclamação do resultado
da eleição, o prefeito deve entregar relatório contendo dívidas,
contratos, pagamentos efetuados, lista de servidores efetivos e
contratados, entre outras informações”, lembrou.
Francisco
das Chagas igualmente abordou três propostas defendidas pelo MPMA para
assegurar a transparência municipal: uma emenda na Constituição
estadual, que tramita na Assembleia; a implementação de Lei Municipal,
com exigência de transparência; e a notificação dos prefeitos para a
apresentação do relatório de transição. “O MP confia que a intenção de
cada gestor seja exercer a cidadania, defendendo os princípios da
administração pública, como o da impessoalidade, agindo de maneira
correta e de acordo com a Constituição Federal”.
Igualmente
se pronunciaram no evento o representante da Ordem dos Advogados do
Brasil, seccional Maranhão, Caio Saraiva; a secretária municipal da
Criança e da Assistência Social, Andréa Lauande; o vereador Ivaldo
Rodrigues; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João
Jorge Jinkings Pavão; o deputado estadual Glauberth Cutrim; o deputado
federal Pedro Fernandes; e o secretário de Estado de Comunicação e
Articulação Política, Márcio Jerry.
Finalizou
a abertura do encontro o pronunciamento do presidente da Famem, Gil
Cutrim, que enfatizou a necessidade de união e de empenho dos prefeitos
para a garantia de recursos para os municípios neste momento de crise
econômica e política pela qual o Brasil passa.
Além
da Famem, são parceiros do Seminário Novos Gestores a Fiema, MPMA, TCE,
Assembleia Legislativa, Governo do Maranhão, União Nacional dos
Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) e Conselho de Secretários Municipais da Saúde do
Maranhão (Consems).
PAINÉIS
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou, no segundo dia do
evento, três painéis durante a programação do “Seminário novos gestores:
transição municipal e início de governo”. Foram abordados temas como a
campanha “A cidade não pode parar”, as condutas vedadas aos gestores
municipais e os projetos e iniciativas do MPMA na defesa da probidade
administrativa.
O
promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques foi o responsável pela
apresentação de dois painéis. No primeiro, ele tratou do processo
republicano de transição municipal, além de apresentar aos presentes a
campanha “A cidade não pode parar”. Em um segundo momento, coube a ele
discorrer sobre o tema “Defesa da probidade: projetos e iniciativas do
MP para o horizonte 2016-2021”.
Márcio
Thadeu Marques abordou a descontinuidade nos serviços que ocorre muitas
vezes nas transições entre gestões. De acordo com o promotor, esse tipo
de prática traz sérios danos à população, que deixa de receber a
prestação de serviços básicos. Ele enfatizou, ainda, que os gestores
responsáveis por esse tipo de quebra podem ser responsabilizados cível e
criminalmente.
De
acordo com o promotor, a campanha lançada pela instituição busca
garantir uma atuação coordenada dos membros da instituição, além de
provocar o debate público sobre o tema. Além disso, o MPMA apresentou
uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao governador do estado,
buscando maior transparência nas transições municipais. A PEC está em
tramitação na Assembleia Legislativa.
Os
promotores Sandra Soares de Pontes e Reginaldo Júnior de Carvalho
apresentaram o painel “Condutas vedadas aos gestores municipais e a Lei
de Improbidade Administrativa”. Sandra Pontes iniciou sua fala lembrando
a função assumida pelos gestores: servir ao público.
A
promotora também tratou de características esperadas de um bom gestor,
como a liderança, o foco no planejamento, a inovação e a busca pelo
aprendizado constante. Já Reginaldo Carvalho abordou alguns dos
mecanismos legais de combate à corrupção, como da Lei de Improbidade
Administrativa.
Para
o promotor, é importante que os gestores tenham sempre em mente os
aspectos moral e legal de suas ações, além de ressaltar a necessidade de
que conheçam as leis. Reginaldo Carvalho aconselhou os novos gestores a
aproveitarem o período de transição para analisar detalhadamente a
realidade de seus municípios, visando não enfrentar sérios problemas a
partir de janeiro.
Redação: CCOM-MPMA
Nenhum comentário:
Postar um comentário