O prefeito Antônio Borba Lima (Dr. Borba/PSDB) enviou à
Câmara Municipal de Timbiras o Projeto de Lei nº 001/2017, que dispõe sobre a
reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal para o quadriênio 2017-2020.
O Projeto de Lei, que revogou a Lei nº 210/2013, foi aprovado pelos vereadores
em Sessão Legislativa Extraordinária, e sancionado pelo prefeito no dia 11 de
janeiro de 2017.
Na nova lei que trata da estrutura organizacional, constam
40 artigos que regulamentam todos os princípios básicos e os instrumentos de
ações administrativa da gestão pública do município, compreendendo os
princípios fundamentais de planejamento, coordenação, delegação de competência
e controle.
Um fato que chama a atenção na reestruturação é o aumento no
número de funcionários nomeados politicamente, e no valor total de gastos com
os cargos comissionados, que são os cargos de indicação permitidos para
auxílio, assessoramento e consultoria técnico-científica ao prefeito e ao secretariado.
A nova estrutura dispõe de 160 cargos, 22 cargos a mais que na estrutura da
gestão passada do ex-prefeito Fabrízio Araújo/PRB, que era composta por 138
cargos indicados.
Na estrutura do prefeito anterior a folha de pagamento
mensal era de R$ 203.650,00 (duzentos e três mil, seiscentos e cinquenta
reais). Na estrutura da gestão de Dr. Borba a folha de pagamento aprovada pelos
vereadores e sancionada por ele, será de R$ 262.683,17 (duzentos e sessenta e
dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), valoração
que causa um forte impacto nos cofres da prefeitura, conforme os valores
especificados.
Em relação à estrutura da gestão anterior, haverá um
acréscimo mensal na despesa com pagamento de pessoal no valor de R$ 59.033,17
(cinquenta e nove mil, trinta e três reais e dezessete centavos). Durante o
ano, o aumento nos gastos com o corpo administrativo nomeado será de R$
708.398,04 (setecentos e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e quatro
centavos). Nos 4 anos da administração de Dr. Borba, tendo por base o ano de
2017, caso todos os cargos sejam ocupados, o gasto total será de
aproximadamente R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). No
entanto, esses valores podem ser até mesmo maiores, pois a prefeitura ainda terá
de se responsabilizar pelos pagamentos de 13º salário e do terço de férias
desses servidores colocados na prefeitura por nomeação.
Em conversa com a produção do notíciasdahora.net o
secretário municipal de administração, Edmundo Luís do Nascimento, ressaltou
que “o preenchimento desses cargos poderá ou não acontecer, vai depender do
recadastramento e do número de servidores que o município dispõe para funcionar
com a eficiência que o povo de Timbiras merece.”
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Timbiras/SINDSERT, Edvaldo Portácio, se posicionou sobre a reestruturação
administrava promovida pelo prefeito Dr. Borba. O líder sindical expressou
opinião dizendo que “esse aumento vai impactar bastante a folha de pagamento do
município, que já não é baixa, e ainda temos o problema do mês de dezembro, que
até o momento não foi pago, e não temos uma definição do município quanto a
esse pagamento. Consideramos isso um retrocesso, pois em muitos municípios do
Maranhão houve foi redução de secretarias, e aqui foi o contrário, houve foi
ampliação de secretarias.”
Em meio à crise financeira na qual vive o Brasil, os
Estados, e principalmente as prefeituras de cidades pequenas como Timbiras, que
são as que mais sofrem com a queda dos repasses estaduais e federais, é de se
prever que a nova estrutura vai onerar e dificultar de forma significativa as
finanças da prefeitura, e tende a comprometer a eficácia administrativa e a
eficiência financeira do poder executivo, podendo inviabilizar as ações do
governo municipal que trariam benefícios para a população de Timbiras.
Veja abaixo a nova estrutura funcional da Prefeitura de
Timbiras:
Por: Romenigue Couto e Hildenilson Sousa – NOTICIASDAHORA.NET
Nenhum comentário:
Postar um comentário