Não foram entregues dados sobre licitações para obras em estradas vicinais
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 14 de fevereiro,
Denúncia em desfavor do ex-prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa
Veloso, e da ex-secretária de Administração, Luciene Oliveira Sales, por
não fornecerem dados sobre licitações para obras de pavimentação e/ou
recuperação de estradas vicinais no município.
Formulada
pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Francisco Thiago da
Silva Rabelo, a manifestação é baseada no Inquérito Civil nº 16/2016,
instaurado em setembro de 2016, com o objetivo de averiguar a
regularidade das obras.
O
ex-prefeito entregou parcialmente cópias de contratos, empenhos e
ordens de pagamento referentes ao período de 2013 a 2016. Após um mês, o
requerimento foi encaminhado à ex-secretária de Administração, que não
entregou os dados.
“A
omissão do ex-prefeito e da ex-secretária prejudicou o curso das
investigações, que ficaram paralisadas, uma vez que os dados técnicos
imprescindíveis não foram fornecidos”, relata o promotor, na
manifestação.
O MPMA pede a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária à reclusão no período de um a três anos, além do pagamento de multa.
Redação: CCOM-MPMA
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