Albérico Filho já havia administrado o município durante o período de 2009 a 2012
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de fevereiro, Ação
Civil por ato de improbidade administrativa (ACP) em desfavor do
prefeito de Barreirinhas, Albérico de França Ferreira Filho. Ele já foi
responsável pela administração do município no período de janeiro de
2009 a dezembro de 2012.
Formulada
por Gustavo Pereira Silva, promotor substituto da Promotoria de Justiça
da comarca, a ação foi motivada pela contratação irregular, por meio de
contrato temporário, da médica Maria José Lima Silva para o quadro do
município durante o mandato anterior do ex-gestor.
A
médica deveria ter sido contratada somente após aprovação por meio de
concurso público, como determina a Constituição Federal. Entretanto, o
contrato foi renovado diversas vezes durante a gestão do ex-prefeito.
“O
serviço médico não tem nada de temporário. Possui caráter essencial e
deve ser prestado de forma permanente pela Administração Pública. Não há
motivos que justifiquem a continuada renovação do contrato por diversas
vezes”, esclarece o promotor de justiça, na ACP.
Segundo
o representante do MPMA, a ilegalidade também foi cometida pelos
ex-prefeitos Zequinha do Oscar (junho de 2003 a dezembro de 2004) e
Milton Dias Rocha Filho (janeiro de 2005 a dezembro de 2008), mas os
prazos de cinco anos para responsabilização dos ex-gestores já
prescreveram.
PENALIDADES
O MPMA pede a condenação de Albérico Filho ao ressarcimento
integral do dano, perda de eventual função pública, suspensão dos
direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa
civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.
Entre
as sanções estão, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Redação: CCOM-MPMA
O PRIMORDIAL:
ResponderExcluirA educação (e a ARTE), como desejava Cristovam Buarque ainda no ínicio desse século com um projeto fabuloso, abortado pelo populista Lula em seu 1º governo, tinha que ter sido PRIORIDADE. Não foi. Eis aí o PeTê.
Sim, é hora de se livrar dos trastes. Mas também dos TRASTES DE suposta ESQUERDA.
E quanto as questões políticas atuais no Brasil, discutidas, só sei que o primordial é o seguinte:
o LULOPETRALHISMO (muitas vezes “esquecido” de crítica dos blogs…):
Lula é um perigo para a volta à normalidade, Lula é o atraso e o prejuízo. Retrógrado, nivelando tudo por baixo. Um homem mentiroso VIGARISTA, PeTralha e Picareta.
Lula é incompetente, e foi incompetente quando apostou naquela mulher ignorante em ECONOMIA cujo nome é Dilma Rousseff.
O PT tem orgulho de se dizer de esquerda (sentindo com essa identificação pessoal uma vaidade de se "acharem"). Mas PT é pseudo-esquerda, certamente. Hipocrisia publicitária e pura propaganda.
O PT (sobretudo o Lulismo) já está fazendo Campanha (infiltrado nos blocos de Carnaval, disfarçado).