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sexta-feira, 10 de março de 2017

Câmara de Sambaíba é a primeira instituição a prestar contas em 2017

O ex-presidente da câmara municipal de Sambaíba, Felikimar Pereira de Sousa foi o primeiro gestor público maranhense a entregar sua prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no ano de 2017.

Felikimar Sousa compareceu ao TCE e dirigiu-se à Supervisão de Protocolo (Supro) onde realizou a entrega dos arquivos eletrônicos com as informações que compõem a prestação de contas da câmara de Sambaíba relativa ao exercício financeiro de 2016 e recebeu o comprovante de quitação pertinente ao cumprimento da obrigação constitucional de prestar contas ao órgão de controle externo estadual.
O prazo de entrega das prestações de contas terminará no dia 03/04. Por força de determinação constitucional, o prazo é improrrogável e todos os gestores responsáveis pela utilização de recursos públicos devem obedecê-lo.

A cada ano o TCE tem procurado aprimorar a sistemática de prestação de contas desenvolvendo sistemas que permitem que a maioria das informações sejam enviadas à instituição de forma eletrônica, o que resulta em maior comodidade e segurança para os gestores e a possibilidade de o TCE realizar a análise das referidas prestações de contas com maior agilidade.

Outro ponto positivo é o elevado preparo técnico dos servidores diretamente envolvidos no processo de recebimento das prestações de contas, que foram treinados tanto para avaliar previamente as informações a serem recebidas e constatar sua integralidade, de acordo com o que requer a legislação específica, quanto para prestar esclarecimentos com o intuito de tirar eventuais dúvidas dos gestores ou dos seus assessores que trabalharam na elaboração da prestação de contas.

Os trabalhos deste ano relativos ao regime de recebimento das prestações de contas são disciplinados pelas Portarias TCE/MA 268, de 23 de fevereiro e pela Portaria 270, de 23 de fevereiro, que criou uma comissão técnica para coordenar as atividades, liderada pelo auditor estadual de controle externo Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II, e integrada por Bruno Ferreira Barros de Almeida, Secretário de Controle Externo; Carmen Lúcia Bastos Leitão, Secretária Adjunta de Controle Externo; Bernardo Felipe Sousa Pires Leal, secretário de administração; Felipe de Oliveira Carvalho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional de Presidência; Mônica Bezerra da Rocha, coordenadora de tramitação processual e André Wanger Tavares dos Santos, da superintendência de tecnologia da informação.

A formação dessa equipe multidisciplinar teve como finalidade desenvolver e implementar ações que consigam fazer com que o processo de entrega das prestações de contas ocorra de forma harmoniosa e dentro do que estabelece a legislação.

Para o presidente do TCE, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, é fundamental que os gestores estejam atentos aos prazos e evitem deixar tudo para a última hora, evitando assim problemas que podem resultar no não cumprimento do dever de prestar contas. “O que desejamos é que haja um planejamento por parte de todos que têm a responsabilidade de prestar contas ao TCE para que entreguem sua documentação com antecedência, evitando deixar tudo para os últimos dias. O TCE preparou uma estrutura que disponibiliza todos os meios necessários para o recebimento das prestações contas com agilidade, conforto e segurança.”, destacou Caldas Furtado.

Ele ressaltou também, que nos dias 31 de março e 03 de abril, o TCE funcionará em horário especial, das 08 às 18h, para o recebimento das prestações de contas.

Fonte: TCE/MA

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