O
Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, Ação Civil
Pública com pedido de liminar provisória de urgência contra o Município
de Pirapemas com o objetivo de suspender três processos licitatórios, na
modalidade de Tomada de Preço.
A
medida foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr,
titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.
O
representante do MPMA pediu à Justiça que determine nova publicação no
diário oficial, observando data, horário e local para recebimento e
abertura dos envelopes de proposta de preço e documentação de
habilitação. Também deve ser garantido a todos os interessados acesso
aos editais, sob pena de multa de RS 10 mil sobre o patrimônio pessoal
do prefeito Iomar Salvador Melo Martins.
Os
editais tratam de contratação de empresa de construção civil para
executar serviços de reforma e ampliação de escolas rurais e urbanas da
rede municipal, além de recuperação de estradas vicinais.
DENÚNCIA
Ao
se dirigir à Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de
Pirapemas, em 9 de março, um interessado em participar dos certames não
teve acesso aos editais. Ele denunciou o fato ao Ministério Público e,
em seguida, o promotor de justiça solicitou a cópia dos documentos e
também não recebeu os editais na íntegra.
“Os
editais foram publicados desde o dia 2 de março, não havendo
justificativa razoável para que não estivessem prontos para entregar aos
interessados”, questionou, na ação, Tiago Rohrr.
No
dia 13, o MPMA recebeu outra denúncia de uma empresa interessada em
participar das licitações que não teve acesso aos documentos. Em
seguida, outros três interessados compareceram à sede da Promotoria de
Justiça para denunciar que a Prefeitura de Pirapemas não repassou a
documentação.
“É
recorrente a dificuldade dos interessados em participar dos processos
licitatórios no Município de Pirapemas. A reincidência demonstra
flagrante afronta aos princípios da legalidade e da publicidade,
comprometendo, inclusive, o caráter competitivo dos processos
licitatórios”, avaliou o promotor de justiça
.
Redação: CCOM-MPMA
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