O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, em 21 de março, o
ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, por crime
de responsabilidade e falsidade ideológica.
A
Denúncia foi motivada pela omissão no encaminhamento à Câmara de
Vereadores das cópias das prestações de contas do Município durante os
exercícios financeiros de 2011 a 2015, como determina a lei. Além de não
ter remetido os documentos ao Legislativo, o ex-gestor fez declarações
falsas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o envio.
“Ao
encaminhar as prestações de contas ao Tribunal de Contas, o ex-prefeito
afirmava que já havia enviado uma cópia desses documentos à Câmara de
Vereadores, ou seja, inseria uma declaração falsa”, explica o promotor
de justiça da comarca, Thiago de Oliveira Costa Pires.
APURAÇÃO
A
manifestação ministerial tem como base a Notícia de Fato nº 24/2016, de
outubro de 2016, instaurada após representação de um vereador sobre a
falta de envio da prestação de contas do exercício financeiro de 2015 ao
órgão legislativo.
Ao
solicitar ao ex-prefeito e à presidência da Câmara informações sobre o
encaminhamento das contas, o MPMA apurou que a prestação de contas mais
recente enviada foi a do exercício financeiro de 2010.
Entretanto,
um ofício datado de outubro de 2016 comprova que o ex-prefeito enviou
as prestações de contas do período somente naquele mês. “Pelo ofício,
ficou claro que as prestações de contas foram encaminhadas apenas no
final de 2016, após a abertura de investigação pelo Ministério Público”,
enfatiza o representante do MPMA.
PENAS
Devido
à prática do crime de falsidade ideológica, o MPMA pede a condenação de
Marcony Santos à reclusão por período que pode variar entre um a cinco
anos.
Outra
sanção requerida é a condenação do ex-prefeito por crime de
responsabilidade, resultando em detenção de três meses a três anos.
Redação: CCOM-MPMA
Nenhum comentário:
Postar um comentário